O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

Manuel de Albuquerque Pereira - 2400030 1.º ano - Direito – Universidade Lusófona – 2004/05 Página 2 HDP – História do Direito Português Era, afinal, um tradicionalista que passava a palavra aos adeptos dos novos ideais políticoeconómicos do Liberalismo, cujos avanços ou retrocessos, no plano legislativo, viriam a traduzir as vicissitudes da controvérsia e da luta que envolveram o País. Assim nasceu a questão dos forais. Referem-se apenas e muito sucintamente os passos mais…

condições de trabalho da classe operária. Nesta linha, busca-se, então, se estabelecer, no caso brasileiro, qual o modelo adotado, comparativamente ao sistema preconizado pela OIT. Através da pesquisa realizada, vislumbra-se que o ordenamento jurídico pátrio adota o modelo de unicidade sindical, com sérias restrições à liberdade associativa, em oposição à ampla liberdade e pluralidade afirmadas pela citada Organização. Tal aspecto denota a limitação do sistema sindical brasileiro,…

seguir as mais variadas direções, dependendo da concepção de homem que se toma como ponto de partida. É necessário formamos uma comunidade ética, pois o homem, como qualquer outro ser, busca sua própria perfeição, como requisito da sua própria natureza. A grande verdade é que os valores das ações humanas, estão inscritas na própria essência do homem. A ética e a cidadania são importantes para a boa estruturação de uma a sociedade, a sua falta pode provocar autodestruição de uma…

desenvolvida desde o período de Montesquieu, quando, na sua brilhante obra “Espírito das Leis” desenvolve a teoria da separação dos poderes. O Poder não mais poderia ser exercido por uma única pessoa, a concentração de poderes é diretamente contrária ao liberalismo do Estado Democrático. Assim explica DURVAL AIRES FILHO: Conforme a teoria da separação, não há nenhuma garantia de liberdade se o poder de julgar não estiver separado do legislativo e do executivo. Se ele estiver junto do…

Francesa que pregava a liberdade do homem e que por sua vez era incompatível com o sistema de trabalho existente nas corporações. A Revolução Francesa logo deu origem ao Liberalismo. “O liberalismo do século XVIII pregava um Estado alheio à área econômica que quando muito seria arbítrio nas disputas sociais” (Falcão, 2003, p. 4). O liberalismo, que também influenciou nos contratos de trabalho, contribuiu para ocasionar a situação de degradação humana durante a revolução industrial, pois…

dá em torno dos conceitos de exclusão social e desafiliação. O ensaio não visa realizar um balanço crítico da literatura, mas, a partir de obras seminais, mostrar os parâmetros que essa problemática teórica e empírica adquire em função das especificidades de cada ambiente político nacional; daí as observações finais sobre a sociedade brasileira. Palavras-chave: Exclusão e vulnerabilidade social; Sesafiliação; underclass; (Sub)cidadania. Introdução A única unidade que é possível,…

público/privado ou sociedade civil/sociedade política. Distinção esta que, conjuntamente com a dissociação entre o poderio político e o econômico e a separação entre as funções administrativas, políticas e a sociedade civil, são as principais especificidades que marcaram a passagem da forma estatal medieval para o Estado Moderno. O novo modo de produção em gestação (capitalismo) demandava um conjunto de normas impessoais/gerais que desse segurança e garantias aos súditos (burguesia em…

vontade e, portanto tal organização independeria da sua razão. Daí dizer-se ser essa teoria naturalista, pois essa necessidade do homem de associar-se aos seus pares seria algo inerente ao próprio ser humano e, portanto indissociável dele, é da natureza humana (DALLARI, 2000, p. 10-12). Em contraponto à teoria naturalista apresenta-se a teoria contratualista, que prega ser a sociedade originada de um acordo de vontade entre os homens, reconhecendo que a origem do Estado, não seria…

finalidade analisar os direitos fundamentais e sua eficácia horizontal no âmbito das relações privadas. Para entender o tema, imperioso discorrer sobre a evolução teórica e jurisprudencial sobre o assunto, tanto no direito comparado como no direito pátrio, com ênfase aos ditames da Constituição da República de 1988. Os direitos fundamentais foram construídos originariamente, como direitos do indivíduo frente ao Estado, seja como direitos de defesa contra o Estado, seja como direitos…

embalo, o que se pode observar é a criação sempre alardeada de leis e políticas públicas de emergência, sempre acompanhadas da falaciosa promessa de solucionar tão espinhosas questões. A título de exemplo dessas malfadadas respostas do legislador pátrio aos problemas da criminalidade e da violência, vale mencionar a Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90), que, na contramão das mais avançadas doutrinas do Direito Penal, além de suprimir diversas garantias individuais em nome da "Lei e Ordem",