A influencia do direito europeu no brasil colonia

ESTADO, ELITES E CONSTRUÇÃO DO DIREITO NACIONAL 3.1 O liberalismo pátrio: natureza e especificidade “O liberalismo emergiu como uma nova concepção de mundo, impregnada de princípios, idéias e interesses, de cunho individualista, ‘traduzíveis em regras e instituições’ e vinculado ‘à condução e à regulamentação’ da vida pessoal em sociedade”. (p. 74) “(...) a perspectiva ‘político-jurídica’ do liberalismo está calcada em princípios básicos como: consentimento individual, representação política, divisão dos poderes, descentralização administrativa, soberania popular, direitos e garantias individuais, supremacia constitucional e Estado de Direito”. (p. 74-75)“Já no Brasil, o liberalismo expressaria a ‘necessidade de reordenação do poder nacional e a dominação das elites agrárias’, processo esse marcado pela ambigüidade da junção de ‘formas liberais sobre estruturas de conteúdo oligárquico’, ou seja, a discrepante dicotomia que iria pendurar ao longo de toda a tradição republicana: a retórica liberal sob a dominação oligárquica, o conteúdo conservador sob a aparência de formas democráticas. Exemplo disso é a paradoxal conciliação ‘liberalismo-escravidão’”. (p. 75-76) “Eram profundamente contraditórias as aspirações de liberdade entre diferentes setores da sociedade brasileira. Para a população mestiça, negra, marginalizada e despossuída, o liberalismo, simbolizado na independência do país, significava a abolição dos preconceitos de cor, bem como a …

sendo exercido por um juiz brasileiro, mas eleito pelos ingleses residentes no Brasil e aprovado pelo embaixador britânico (foi mantido após a independência brasileira, como parte do tratado de reconhecimento da independência pela Inglaterra, sendo extinto pela Lei de 7 de dezembro de 1831); Intendente Geral de Polícia (Alvará de 10 de maio de 1808), com jurisdição sobre os juízes criminais, que recorriam para ele, podendo prender e soltar presos para investigação; Real Junta do…

devem ser sem limites e suas ordens devem ser acatadas, mesmo quando injustas. O liberalismo: liberdade!!! • Na política, Monstesquieu e a “doutrina dos três poderes” – defendeu a divisão da autoridade governamental em três setores fundamentais: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Cada um deles deveria agir de modo a limitar a força dos outros dois; • Na economia, François Quesnay e a doutrina fisiocrata “laissez-fair, laissez-passer” – negava o direito de o Estado intervir e…

BRASIL Trabalho da disciplina de Direito do curso de Direito, sob a orientação do Professor Vagner Ginotti Pires. UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP SÃO PAULO, 2012 SUMÁRIO O DIREITO NA ÉPOCA DO BRASIL COLONIAL 4 Primórdios da estrutura político-econômica brasileira 4 A legislação colonizadora e o Direito nativo 6 Os operadores juridicos e a administração da justiça 7…

Resenha – História do Direito no Brasil – Caps 3 e 4 Disciplina: Direito Romano Cap III - Estado, elites e construção do direito nacional O liberalismo pátrio : natureza e especificidade Diferentemente do liberalismo europeu, advindo de luta contra o absolutismo, tendo como principais objetivos o garantimento de direitos individuais como a liberdade e a propriedade privada; O liberalismo brasileiro não teve grande influência ideológica , já que foi colocado em prática…

absolutismo continua em vigor, com efeito, as reformas pombalinas limitam largamente a jurisdição do clero os jesuítas são expulsos de Portugal, em 1759, restringem os benefícios da nobreza, o poder econômico da burguesia. Em fins do século XVIII e ao longo do século XIX começam a chegar ao Brasil os ecos do ciclo de idéias pelo iluminismo pombalino. 2. A legislação colonizadora e o Direito Nativo O processo colonizador representava o projeto…

de uma estrutura sócio-econômica que serviu e sempre foi utilizada, não em função de toda a sociedade ou da maioria de sua população, mas no interesse exclusivo dos “donos do poder” (elite, que não se diferencia do Estado – só se aparece no estado se for elite – e dentro da estruturação politica e do direito – nosso direito é direito de elite.) (pág 39) O empreendimento do colonizador lusitano, caracterizando muito mais uma ocupação do que uma conquista, trazia consigo uma cultura…

no servilismo e na disciplina. Esses traços são essenciais para compreender o tipo de cultura que foi propagado pela Metrópole durante os primórdios da colonização lusitana no Brasil. Tratava-se de uma cultura senhorial, escolástica, jesuítica, católica, absolutista, autoritária, obscurantista e acrítica. A legislação colonizadora e o Direito Nativo O empreendimento do colonizador lusitano, caracterizando muito mais uma ocupação do que uma conquista trazia consigo uma…

do Direito num sentido social e humanizador. Assinala-se que o livro è sistematizado em quatro etapas intrinsecamente amarradas na lógica sequencial do tempo e do espaço. Inicia-se o primeiro capítulo com a problematização das relações entre a História e o Direito, procurando descrever a natureza e a função da historiografia tradicional, bem como a questão das mudanças sociais, a crise dos paradigmas e os novos marcos teórico-metodológicos que possibilitam repensar e alcançar…

impróprias à realidade local. Além disso, investiga-se um importante fator que influenciou o pensamento jusfilosófico nacional, bem como a formação acadêmica da elite brasileira: o liberalismo. A obra finaliza-se, mantendo sua postura crítica, ao adentrar nos horizontes ideológicos da cultura jurídica brasileira, expondo o seu ideário liberal-conservador. Centrando-se então em rever o Direito Público, as instituições privadas e a filosofia do direito no Brasil. CAPÍTULO I –…