O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

1.2.1. O conceito moderno de juros. 1.2.2. Classificação dos juros. 1.2.3. As práticas condenáveis de cobrança do crédito: Do Laissez-faire, laissez passer, ne pas trop gouverner ao Welfare State. 2. Abusividade na cobrança do crédito no direito pátrio: os paradigmas contemporâneos. 2.1. O direito Brasileiro. 2.1.1. Histórico da legislação no Brasil. 2.1.2. Os princípios correlatos. 2.1.3. A Constituição Federal. 2.1.4. O Código Civil de 2002. 2.1.5. O Código de Defesa do consumidor.…

legislação colonizadora e o Direito Novo ......................................................27 Os operadores jurídicos e administração da justiça .......................................30 O liberalismo pátrio: natureza e especificidade ..............................................33 O liberalismo e a cultura jurídica no Séc. XIX ...................................................34 Magistrados e Judiciário no tempo do Império ...............................................37…

-Introdução O contrato de trabalho possui natureza jurídica e características próprias, o que o torna tão diverso das demais espécies de contratos, a ponto de merecer um ramo do direito especializado na sua regulamentação. A especificidade do contrato de trabalho se verifica na ocorrência de 02 (duas) obrigações recíprocas: de um lado a obrigação do empregado, que tem por objeto a prestação de serviços e, de outro, a obrigação do empregador, que se perfaz no pagamento da remuneração.…

p. 61. 14 Ibidem, p. 63. 35 Mas todo resgate precisa ser conjecturado com seu tempo. Portanto, considera-se acerca da “elaboração de um conjunto de proposições em torno das condições de manutenção da igualdade de direitos em uma sociedade cuja natureza é objetivamente competitiva”15 . Pondera-se, entretanto, que o bem público não pode ser sempre mais importante do que o privado, afastando a liberdade e a autonomia dos homens no desenvolvimento de sua personalidade. O que parece muito…

incorporadas e assimiladas a partir do processo de colonização lusitana. Decorrendo dessa dinâmica histórica, a formação de uma cultura singular, sintetizadora de idéias e práticas paradoxais, com especificidade própria, deixando de ser, ora um mero produto de mimetismo cultural, ora a expressão de uma natureza que prima por uma originalidade ímpar. Para isso, e antes de ater-se ao fenômeno jurídico, é necessária sua abordagem estrutural que, conduza ao desenvolvimento de situações…

sem uma contextualização crítica maior” (p. 05). Nessa perspectiva, há intenção de se “reinventar brevemente a trajetória da historicidade jurídica nacional, quer apontando seus mitos, falácias e contradições, quer evidenciando seu perfil e sua natureza ideológica” (p. 07), lembrando-se que “a formação jurídica nacional foi sempre comprometida com as classes dominantes, em uma contraditória tradição legal que buscava conciliar práticas ‘burocráticas-patrimonialistas com a retórica do formalismo

ensinamento de André Franco Motoro (2009, p.160) explica que “alguns autores afirmam que o direito nada tem haver com a justiça”, citando autores do passado como, Carneades e Epicuro, de que é uma simples convenção, reafirmando certas correntes do liberalismo moderno admitindo que “quem diz contratual diz justo”. Para Kelsen “os critérios da justiça são simplesmente emocionais e subjetivos e sua determinação deve ser deixada à religião ou à metafísica”, cita André Franco Motoro. …

•No âmbito do princípio da subsidiariedade do Estado, temos que deve o Estado abster-se de exercer atividades que o particular tem condições de desempenhar, para apenas assumir o papel de fomentar, coordenar e fiscalizar a iniciativa privada. •O liberalismo da década de 80 trouxe diversas medidas cuja finalidade é reduzir a presença do Estado e prestigiar a iniciativa privada: desmonopolização de atividades econômicas, concessão e permissão de serviços públicos, terceirização,…

Poder Público. O Estado, até então, posicionava-se de forma absenteísta, garantindo, tão-somente, a defesa externa, a segurança interna e o cumprimento dos acordos contratuais celebrados. Isto porque, no campo econômico, pregavam-se as idéias do liberalismo, consubstanciadas na teoria da mão invisível de Adam Smith, na qual a persecução dos interesses individuais resultaria no atendimento às necessidades coletivas, não havendo necessidade de intervenção do Poder Público. Todavia, a…

relacionados à questão ambiental auferiram um papel de destaque na sociedade, haja vista que se tornam evidentes as conseqüências do crescente processo de degradação do ambiente, originado pelo modo de produção capitalista em sua relação de exploração com a natureza. Portanto, com base em todo contexto histórico que permeiam a questão, podemos afirmar que a gênese e a intensificação dessas problemáticas se deram com a chegada e durante o processo de industrialização (Revolução…