O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

componentes. A elasticidade que reveste a ideia de Federal deve-se em parte ao contexto maior na qual se insere o problema, sendo assim, cabe a pesquisa, enfocar os elementos que tomará como base na formação daquilo que se chama de federalismo e a especificidade que ganha em cada Estado. Sendo, portanto, o Estado Federal voltado para questões internas, sua criação se assenta sobre o direito constitucional e não o direito internacional. Não é possível falarmos sobre Estado Federal…

286. 6 O devido processo legal, como inscrito na Constituição dos Estados Unidos da América, tutela os direitos de vida, propriedade e liberdade, genericamente considerados. Como a redação é genérica, compreende-se que os termos encampam as especificidades, por exemplo, o termo genérico liberdade engloba as liberdades de expressão, de consciência, de culto, de associação, a privacidade, e assim sucessivamente; o termo vida não diz respeito apenas à oposição à morte, mas também inclui…

interesses, como pressupõe o liberalismo, quanto a política enquanto autorrealização ética, como quer o republicanismo cívico. Ela entende que a política se baseia em razões de diferentes espectros, éticos, morais e pragmáticos, em que o peso dessas razões se resolve procedimentalmente e não a partir da imagem de um corpo efetivamente unido de cidadãos, como quer o republicanismo, ou de um sistema político encarado à luz da economia de mercado, como quer o liberalismo. A…

no ordenamento jurídico pátrio. Sob uma perspectiva analítica, expõe a evolução dos direitos fundamentais nos paradigmas estatais liberal, social e democrático de direito, a fim de situar o tema na atualidade, adentrando ao problema da falta de efetividade dos direitos fundamentais sociais não trabalhistas de caráter prestacional no Estado brasileiro para enfatizar a necessidade da aplicação direta ou imediata dos direitos fundamentais às relações jurídicas de natureza privada. São…

constituições deixam clara a preocupação com a disposição de sociais e econômicos. Vendo-se acuado pelas constantes e crescentes investidas comunistas fulcradas na crítica marxista ao status quo, juntamente com a pressão operária, o capitalismo (liberalismo) entra em crise devido ao colapso do seu sistema produtivo, cujo ápice tem-se em 1929, com a quebra da bolsa de Nova Iorque. Em resposta a tudo isso, surge o Estado Social (welfare state). Os direitos das pessoas portadoras de…

com a doutrina da Escola Superior de Guerra. Em seguida, detalham-se os conceitos que avultam de importância na compreensão do pensamento do general (geopolítica e estratégia, segurança/insegurança, Estado-nação, guerra, planejamento, democracia, liberalismo, elite, massa, civilização ocidental, objetivos nacionais, poder e potencial nacionais). Mostra-se ao depois como se entretecem em uma teia que constitui propriamente sua visão de mundo. Nesse sentido, vai ressaltada sua apreensão…

esta conclusão. E este autor não está sozinho. No mesmo sentido, Ramón Martin Mateo afirma: Acreditamos que o ambiente deve ser considerado enquanto entorno natural, o que implicará o conjunto da biosfera, entendida esta em sentido estrito. A especificidade do direito ambiental seria dada pela resposta que pode oferecer frente a condutas negativamente perturbadoras do equilíbrio ecológico. Mas concretamente temos entendido como já se antecipou que os bens tutelados são os recursos…

relação entre teoria e prática, mediante aulas expositivas, estudos de casos concretos, havendo a efetiva participação do aluno na elaboração de minutas de decisões com análise de doutrina e jurisprudência, bem como em atividades complementares de natureza prática cotidiana do sistema judiciário, com apresentação de relatório descritivo sobre os estudos e trabalhos realizados. 6.4. A avaliação compreenderá análise do processo e do produto, mediante aplicação de provas, testes,…

verificação do tipo legal do ilícito fixado por via geral pela ordem jurídica e para executar a sanção pela mesma determinada. Domina o princípio da autodefesa”.[2] Tal ausência do poder organizado fazia com que o homem vivesse no chamado “estado da natureza”, onde ele usava a própria força para garantir os seus direitos, gerando, por outro lado, insegurança social e predominando a chamada “lei do mais forte”. Passou-se então a ver que se fazia necessário a criação de um ente…

Da Noção à Teoria do Abuso de Direito Marco Félix Jobim Advogado, especialista em Direito Civil e mestrando em Direitos Fundamentais. RESUMO Este trabalho ressalta a importância do estudo do abuso de direito no ordenamento civil pátrio e mundial, atravessando a barreira do tempo, tentando resgatar a gênese da teoria, analisando as primeiras legislações que já faziam alusão a sua existência, até sua consagração na França e, posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002