O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou de simples imposição legal. Diniz [2006, p. 40]. Responsabilidade civil subjetiva É decorrente de dano causado em função de ato doloso ou culposo. Esta culpa, por ter natureza civil, se caracterizará quando o agente causador do dano atuar com negligência, imperícia ou imprudência. Gagliano [2006, p. 13]. Responsabilidade civil objetiva É a responsabilidade que, basta a evidência, a mera ocorrência da lesão…

incursão no campo das fontes do Direito, concebidas por Miguel Reale como estruturas normativas (1), não apenas por motivos metodológicos de ordenação dos conhecimentos, possibilitando a visualização global da matéria jurídica, senão que por razões de natureza epistemológica, dado que a expressão fontes do Direito pode ser empregada em sentidos diversos, daí a discrepância doutrinária relativamente ao tema em foco. Tratando do assunto em evidência, justifica-se plenamente a referência,…

bibliográfica e documental, sobre as mudanças na estrutura familiar brasileira, provocada pelos aspectos socioeconômicos que a circundam. Será retratada as condições de vida de mulheres pobres e chefes de família, possibilitando o conhecimento sobre as especificidades destas condições, como são construídas as suas estratégias de sobrevivência e como são percebidos pela sociedade, priorizando o desenvolvimento dos laços afetivos que constituem as famílias monoparentais femininas,…

15 1.1.1 Regimes jurídicos civil e comercial.............................................................................27 1.1.2 Da capacidade jurídica para exercer empresa .............................................................39 1.1.3 Natureza jurídica de estabelecimento empresarial.......................................................47 1.1.4 A desconsideração da personalidade jurídica .............................................................50 1.1.5 O nome…

foi introduzida a partir da constituição de 1967, perdurando nos demais diplomas até os dias atuais. Todavia, com o advento da constituição cidadã de 1988, do restabelecimento do Estado Democrático de Direito, da introdução no ordenamento jurídico pátrio dos direitos e garantias fundamentais, enfim de uma nova ordem jurídica mais humana e racional, a restrição imposta pelo legislador constituinte passou a ser questionada. De forma que no presente trabalho, longe de esgotar todo o…

Constitution, Amendments to Constitution. 10 SUMÁRIO Introdução: ............................................................................................................................................ 12 CAPÍTULO I: RETROSPECTO HISTÓRICO - LIBERALISMO ECONÔMICO E ESTADO LIBERAL; KEYNESIANISMO E ESTADO SOCIAL ...................................................................................................... 16 1.1 Relação entre Ciência Política, Economia e Direito.…

aumentando-lhe a utilidade. c) Jurídico - “é o complexo de atos de intromissão entre o produtor e o consumidor (mediação) que, exercidos habitualmente (profissionalidade) com fim de lucros, realizam, promovem ou facilitam a circulação dos produtos da natureza e da indústria, para tornar mais fácil e pronta a procura e a oferta”. 2. Caracteres: apresenta-se o direito comercial com um método próprio e característico, ou seja, o método indutivo, que parte da observação da realidade (fatos…

análises sobre a temática serão procedidas sobre os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o assunto com o escopo de buscar nas opiniões e nas críticas da doutrina e jurisprudência a opinião que vem se formando no ordenamento jurídico pátrio a respeito da responsabilidade jurídica nos contratos de prestação de serviços médicos. Sendo assim, tomando a pesquisa bibliográfica como base da investigação e o método qualitativo para a confecção do trabalho, serão consultados…

empresa prestadora de serviços, estabelecendo que seja feito ao sindicato representante da categoria profissional correspondente à atividade exercida pelo trabalhador na empresa contratante; u) exclui da aplicação da lei a prestação de serviços de natureza doméstica e as empresas de vigilância e transporte de valores; CÂMARA DOS DEPUTADOS v) estabelece, em razão do descumprimento da lei, multa administrativa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por trabalhador prejudicado, salvo se já…

econômicas vizinhas da estrutura das cooperativas modernas[7]. Segundo Oliveira (1979), depois que passara o Mercantilismo e depois que a doutrina Fisiocracia, baseada no primato da terra, desaparecera; depois que a Escola Clássica, com seu liberalismo esquecido do homem, também passara à velha Europa, e com os problemas ideológicos da Revolução Industrial, a Europa atravessava, em meados do século 19, sérios problemas sociais[8]. No fim do século anterior,…