O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

concepção de uma responsabilidade atribuível ao Estado está vinculada à idéia de um Estado pensado mediante uma teoria extraída do próprio Direito, de tal sorte que se sobressaiam premissas sintetizadoras do Estado Democrático de Direito, o qual tem como natureza uma limitação ao seu poder punitivo. Nesse contexto, a democracia seria o corolário sistêmico do Estado de Direito, na medida em que somente na experiência democrática que o EDD encontra sua legitimação interna. Isto posto, a…

adotada a expressão “direitos individuais”, conforme se infere do seu artigo 153 (Capítulo IV – Dos Direitos e Garantias Individuais), como sinônimo da moderna denominação de “direitos fundamentais”. Naquela época vingava a influência dos albores do liberalismo, e a sua visão eminentemente individualista, que não distinguia as liberdades coletivas e não conhecia a definição de pessoa. Ricardo Luis Lorenzetti3 afirma que a expressão “direitos fundamentais” é a mais apropriada porque não…

relevante. 2. Fato, Valor e Norma; Juízo de Valor; Teoria Tridimensional de Miguel Reale UNIDADE III – NORMA JURÍDICA, FONTES DO DIREITO E TÉCNICAS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURIDICA 1. Classificação da Norma Jurídica e estrutura da Norma Jurídica. 2. Natureza Jurídica da Norma Jurídica; 3. Norma Jurídica: Hierarquia, amplitude, Finalidade e Duração. 4 Norma Jurídica: Existência, Validade e Eficácia. 5. Norma Jurídica: retroatividade e irretroatividade da norma; revogação e conflito de…

é fundada na livre iniciativa (art. 170 da Constituição Federal). Entretanto, esse desenvolvimento deve observar alguns fatores de limitação. A livre iniciativa propagada pela Lei Maior não é aquela de outras épocas, em que vigorava o modelo de liberalismo econômico e estatal. A livre iniciativa em que se funda a ordem econômica nacional está condicionada à observação de alguns limites, tais como a valorização do trabalho (caput), a defesa do consumidor (inciso V), e o meio ambiente…

de perspectivas para uma pedagogia da existência. A obra “Emílio” de Rousseau tornou-se o manifesto do novo pensamento pedagógico e assim permaneceu até os nossos dias. Nela o autor pretendeu provar que “é bom tudo que sai das mãos do criador da Natureza e tudo degenera nas mãos do homem”. Portanto, pregou que seria conveniente dar à criança a possibilidade de um desenvolvimento livre e espontâneo. O primeiro livro de leitura deveria ser o “Robinson Crusoé” (escrito por Daniel Defoe, em…

É um valor supremo, e acompanha o homem até sua morte, por ser da 6 IDEF – INSTITUTO INTERDISCIPLINAR DE DIREITO DE FAMÍLIA (Coord.). Homossexualidade: Discussões Jurídicas e Psicológicas. P. 131/132. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR essência da natureza humana; a dignidade não admite discriminação alguma e não estará assegurada se o indivíduo é humilhado, perseguido ou depreciado, sendo norma que subjaz a concepção de pessoa como um ser ético-espiritual que aspira determinar-se e desenvolver-se

para a formação acadêmica do aluno no Curso de Direito. Considerações sobre a necessidade do enfoque interdisciplinar no Direito. A Introdução ao Direito se constitui numa disciplina de caráter fundamental, uma vez que apresenta um conteúdo de natureza estrutural e seus princípios alicerçam e informam o Direito como um todo. Os primeiros contatos do acadêmico com o Direito se fazem por meio da Introdução ao Estudo do Direito, que trabalha como um elo entre a cultura geral,…

considerados, sob a luz do entendimento da cooperação e da solidariedade entre os homens, os direitos fundamentais designam, portanto, direitos que se erguem constantemente diante do poder estatal, limitando a ação do Estado. No que tange ao direito pátrio, a Constituição Federal de 1988 trouxe em seu Título II os direitos e garantias fundamentais, garantindo ao povo brasileiro prerrogativas em face ao Estado. Em regra, as normas que consubstanciam os direitos fundamentais democráticos…

Contratos Bancários. 17 2.5 Tratamentos Legislativo, Administrativo e Jurisprudencial sobre Contratos Bancários. 20 3. Contratos de Adesão. 25 3.1 Origem e Evolução Histórica. 25 3.2 Conceito de Contrato de Adesão. 26 3.3 Características. 27 3.4 Natureza Jurídica. 28 3.5 Modo de Formação dos Contratos de Adesão. 30 3.6 Contrato de Adesão e o Dirigismo Contratual. 31 3.7 Tratamento Legislativo e Jurisprudencial sobre os Contratos de Adesão. 32 4. A abusividade das cláusulas aos…

Contratos Bancários. 17 2.5 Tratamentos Legislativo, Administrativo e Jurisprudencial sobre Contratos Bancários. 20 3. Contratos de Adesão. 25 3.1 Origem e Evolução Histórica. 25 3.2 Conceito de Contrato de Adesão. 26 3.3 Características. 27 3.4 Natureza Jurídica. 28 3.5 Modo de Formação dos Contratos de Adesão. 30 3.6 Contrato de Adesão e o Dirigismo Contratual. 31 3.7 Tratamento Legislativo e Jurisprudencial sobre os Contratos de Adesão. 32 4. A abusividade das cláusulas aos…