O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

caracterizar como modelo de utilidade, o aperfeiçoamento deve revelar a atividade inventiva do seu criador. Deve representar um avanço tecnológico, que os técnicos da área reputem engenhoso. Se o aperfeiçoamento é destituído dessa característica, sua natureza jurídica é a de mera “adição de invenção” (Art. 76 LPI). Por outro lado, havendo dúvidas acerca do correto enquadramento de uma criação industrial – se invenção ou modelo de utilidade – e, não existindo critério técnico de ampla…

mãe, argumento liberal, exposto anteriormente. Os que, ao contrário, permitem a conduta apenas em alguns casos, serão expostos ao se tratar da legislação brasileira, porque ela está inserida nesta tendência. O posicionamento do direito pátrio acerca da questão. Como já foi falado, o Brasil se enquadra no conjunto de países cujas legislações permitem a prática do aborto em casos extremos. Portanto, atualmente, aqui, o aborto é considerado um crime, com duas exceções:…

esposa Daniela, com quem aprendi que o amor não só constrói a felicidade, mas faz a vida valer a pena. 6 RESUMO O presente estudo realiza uma análise multidisciplinar da arbitragem como sistema de solução de controvérsias comerciais de natureza privada, envolvendo propriedade intelectual entre empresas no plano internacional. A análise em questão apresenta-se mediante um esboço preliminar dos fundamentos dos direitos sobre a propriedade imaterial fruto da produção…

um beijo e um agrado, e pelo porto seguro que só uma família verdadeiramente unida é capaz de propiciar, sem os quais eu jamais conseguiria desenvolver a pesquisa com a segurança e a tranquilidade necessárias para a confecção de um trabalho desta natureza. A vocês dedico não apenas esta, mas todas as conquistas que eu vier a alcançar durante a vida, por constituírem o motor que me impulsiona todos os dias. Ao meu grande amigo Emerson Gabardo, um dos mais sérios e dedicados pesquisadores…

primeira edição, pois aquele princípio só poderia ser o fundamento do direito internacional convencional (formado pelos tratados internacionais). Como as normas de direito internacional geral (isto é, válidas para toda sociedade internacional) têm natureza consuetudinária, e não convencional, a norma fundamental do Direito internacional só poderia ser a que fundamentasse o costume internacional – e não o pacta sunt servanda. 9 direitos humanos – que hoje têm sua principal fonte não…

no Brasil e no mundo, foram usados os métodos comparativo, dedutivo e histórico-evolutivo. Por fim o trabalho visa suscitar discussões à cerca da importância da flexibilização das normas de sigilo bancário no direito pátrio para que se possa combater essa prática no território pátrio e contribuir de forma a coibir disseminação do processo no mundo. Palavras-Chave: Sigilo Bancário. Lavagem de Dinheiro. Flexibilização. ABSTRACT This essay aims to appreciate the effects of bank…

decisões no referido instituto. Inicialmente, procede-se à análise histórica das raízes políticas da inconstitucionalidade por omissão e do surgimento do mandado de injunção no ordenamento jurídico brasileiro, para que depois se realize o estudo das especificidades desta garantia constitucional. Após o exame das características do instituto, busca-se esclarecer os efeitos da decisão proferida em sede de mandado de injunção, discorrer sobre as correntes existentes acerca do tema, bem…

DIREITOS 20 1.4.4 PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE 22 1.5 FORMAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 23 1.5.1 NATUREZA JURÍDICA DO CONTRATO DE TRABALHO 26 1.5.2 NATUREZA BILATERAL DO CONTRATO DE TRABALHO 28 2. ASSÉDIO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO 31 2.1 CONCEITOS E ELEMENTOS CARACTERIZADORES 31 2.1.1 DANO 34

características políticas de cada uma dessas sociedades. HISTÓRIA 12 09- (UFPE) Em relação à arte do Egito Antigo, assinale a alternativa correta. a) Visava à valorização individual do artista. b) Manifestava as idéias estéticas com representações da natureza, evitando a representação da figura humana. c) Estava destinada à glorificação do faraó e à representação da vida de além-túmulo. d) Aproveitava os hieróglifos como ornamentação. e) Era um arte abstrata de difícil…

brasileiro, fixa que "Na Segunda metade deste século, e de modo particular nas últimas décadas, é que a infiltração anglo-saxônica se expande e, em determinados setores, parece destinada a modificar de maneira mais abrangente a índole do ordenamento pátrio (...) Segundo facilmente se compreende, a importação assume proporções mais notáveis no terreno dos atos relacionados com a vida econômica e financeira, onde mais se faz sentir o peso norte-americano. Incorporam-se figuras jurídicas…