O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

jurídica do Território; 9.1 A teoria do Território-Patrimônio; 9.2 A teoria do Território-Objeto; 9.3 A teoria do Território-Espaço; 9.4 A teoria do Território-Competência. CAPÍTULO 7 — O PODER DO ESTADO 1. Do conceito de poder — 2. Imperatividade e natureza integrativa do poder estatal — 3. A capacidade de auto-organização — 4. A unidade e indivisibilidade do poder — 5. O princípio de legalidade e legitimidade, — 6. A soberania, 110. CAPÍTULO 8 — LEGALIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER…

do Estado”. Sobre o assunto, Benjamin23 sustenta: A Constituição dividiu o tratamento das pessoas portadoras de deficiência em três categorias de normas: as de natureza geral, impondo deveres e criando direitos de proteção ampla, as de natureza especial, fragmentando ou melhor explicando aqueles e, finalmente, as de natureza especialíssima, 20 CANZIANI, Maria de Lourdes. Op. Cit., p. 251. PRADO, Adriana Romeiro de Almeida; LOPES, Maria Elisabete; ORNSTEIN, Sheila Walbe.…

INTRODUÇÃO Apresentação 11 A pesquisa e seus intercessores 14 CAPÍTULO 1 – POLÍTICAS SOCIAIS E A GESTÃO DAS MULTIPLICIDADES Biopoder: uma gestão calculada da vida 24 Governamentalidade, poder pastoral e produção de subjetividade 27 Paradoxos do liberalismo: liberdades e segurança 33 CAPÍTULO 2 – INSTITUIÇÕES DA INFÂNCIA Do governo de crianças e adolescentes 38 A assistência à infância no Brasil 41 Políticas sociais, vulnerabilidades e virtualidades 53 Saúde, Assistência social e Justiça:…

princípios, Canotilho13 os diferencia em vários aspectos (porém, pela leitura desta parte da obra, o autor refere-se às regras e metaprincíos): quanto ao grau de abstração, determinabilidade, fundamentabilidade, proximidade da idéia de direito e natureza normogenética. No que tange ao grau de abstração, o princípio possui uma abertura maior que a da regra, como já mencionado; quanto à determinabilidade, as regras são de aplicação imediata; já os princípios precisam ser concretizados,…

Metafísica dos costumes e para o campo da Política, A paz perpétua. John Rawls – (Baltimore, 21 de fevereiro de 1921 — Lexington, 24 de novembro de 2002) professor de filosofia Política na Universidade de Harvard, autor de Uma Teoria da Justiça, 1971, Liberalismo Político, 1993 e O direito dos po- vos, 1999. É por muitos apontado como o maior filósofo polí- tico do Século XX. Figura 1.2 Figura 1.3 Cabe atentar, no entanto, que nos dias atuais, a essas visões mais nobres do…

saíram concepções de todo opostas ao idealismo. A ciência, segundo Aristóteles, tinha por objeto os princípios e as causas. Santo T omás de Aquino, por sua vez, a definiu como assimilação da diz Kant nos Elementos Metafísicos das Ciências da Natureza que por ciência De Aristóteles a Kant não se faz atenta se efeito, mente dirigida ao conhecimento da coisa (Summa contra Gentiles, 1 II, se há de tomar toda série de conhecimentos sistematizados ou coordenados mediante…

como assimilação da mente dirigida ao conhecimento da coisa (Summa contra Gentiles, 1 II, como pólos a opostos atitude da reflexão filosófica. um de lado, raízes escolástica, e espiritualista, cristãs, aristotélicas Metafísicos das Ciências da Natureza que por ciência se há de tomar toda série de conhecimentos sistematizados ou coordenados mediante princípios.1 Depois de Kant, com a ação intelectual dos positivistas e evolucionistas, torna-se cada vez mais preciso o conceito de…

corpo a partir do século XIX. Até então eram vistas como pequenos adultos sobre os quais os pais poderiam exercer poder praticamente ilimitado. Eram encaradas como uma espécie de propriedade parental, entendimento derivado da concepção absolutista de pátrio poder proveniente do Direito Romano, onde, segundo Maine, o "pater familiae poderia castigar corporalmente seus filhos sem qualquer limitação, modificar seu status social, dar uma esposa ao filho, dar sua filha em casamento, divorciar…

170, VI), que traduz conceito amplo e abrangente das noções de meio ambiente natural, de meio ambiente cultural, de meio ambiente artificial (espaço urbano) e de meio ambiente laboral. Doutrina. Os instrumentos jurídicos de caráter legal e de natureza constitucional objetivam viabilizar a tutela efetiva do meio ambiente, para que não se alterem as propriedades e os atributos que lhe são inerentes, o que provocaria inaceitável comprometimento da saúde, segurança, cultura, trabalho…

"reserva de justiça" do direito constitucional, se fornece o impulso para uma vigilância crítica relativamente aos conteúdos do direito "posto" e "imposto", também é um limite para quaisquer transcendências ("fundamentos últimos", "essências", "naturezas") clara ou encapuçadamente conducentes a fun-damentalismos ideológicos, filosóficos ou religiosos. 4. "Leitura estruturante" e discurso "historicista" e "compara-tístico" O direito constitucional é um intertexto aberto. Deve muito a experiências