O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

particularidades acabam por demandar das empresas exportadoras brasileiras requisitos gerenciais e estratégicos específicos. Uma forma de subsidiar as empresas brasileiras de informações necessárias para que possam conhecer melhor e adaptar-se a estas especificidades do mercado consumidor norte-americano, ampliando suas vendas, seria a disponibilidade de uma base de dados permanentemente atualizada sobre a posição dos produtos brasileiros de exportação em relação a seus principais…

que uma pessoa, pelo menos, foi humilhada, ofendida ou oprimida. A sanção não é uma máquina do tempo que resgata a situação anterior à violação da norma; apenas repara, imperfeitamente, o dano sofrido pela pessoa, e isto quando a sanção, tendo esta natureza, pode ser aplicada. Na verdade, se analisarmos a estrutura lógica da norma jurídica, com a sanção e os mecanismos coercitivos que pretendem lhe dar efetividade, temos que reconhecer que, ao contrário do que denota a linguagem leiga,…

Em virtude de limitações espaciais, não se poderá fazer uma abordagem exaustiva da matéria, o que não significa dizer que deixará de abordar os temas relevantes ao deslinde da quaestio. Em razão da carência de obras susomencionada e do pouco debate pátrio pertinente ao tema, espera-se, explanando os itens apontados anteriormente de forma concisa e consistente, estimular a discussão acadêmica de tão apaixonante assunto. 1 A POLÍTICA CRIMINAL O caminho correto só pode ser deixar as…

categorias culturais. Em meio a toda essa discussão no mundo acadêmico sobre o conceito de cultura, Laraia (2001, p.32) afirma que elas nunca cessarão, “pois uma compreensão exata da definição de cultura, significa a compreensão da própria natureza humana”. E Murdock (apud LARAIA, 2001) traduziu bem esse debate ao dizer que os antropólogos sabem ao certo o que é cultura, mas se contradizem bastante na hora de conceituar tal tema. Para Laraia (2001) a cultura está em…

injustiça o magistrado que, com insensibilidade formalística, segue rigorosamente o mandamento do texto legal. Há casos em que é necessário abrandar o texto, operando tal abrandamento através da eqüidade, que é, portanto, a justiça amoldada à especificidade de uma situação real”. REALE, M. Lições preliminares de direito. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 1993, p. 295. O grifo é nosso. 5 LYRA FILHO, R. Para uma visão dialética do direito. In: SOUTO, C.; FALCÃO, J. Sociologia e direito:…

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO  Ampliação dos conceitos sobre o ambiente e seus elementos;  Aplicabilidade dos conceitos estudados em situações do cotidiano;  Questionamentos  Observação e registros simbólicos organizados; de elementos da natureza que podem ser encontrados perto da  Capacidade de casa e da escola; argumentação;  Lixo e separação do  Comparação dos modos como lixo; diferentes seres vivos, no espaço e no tempo, realiza as funções de alimentação,…

tolerância e persistência. À minha tia, Munira, pelo incentivo no estudo do Direito. 4 "O mercado nunca é saturado com um produto bom, mas é muito rapidamente saturado com um produto ruim". (Henry Ford) RESUMO O presente trabalho, de natureza histórica-científica, trata, principalmente, do instituto do Recall sob a luz da legislação, doutrina e jurisprudência brasileira e estrangeira. Primeiramente, o estudo enfoca, sob o ponto de vista histórico, o surgimento…

Direito Comercial. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 1996. p. 427. 3 21 O contrato de franquia é híbrido, constituído por diversos elementos de variados tipos contratuais, como de fornecimento, concessão, prestação de serviços e outros. Embora tenha essa natureza hibrida, a aglutinação desses elementos torna a franquia um contrato peculiar. Devemos destacar o fato de ser a franquia um contrato empresarial ou mercantil estrito (“franquia empresarial”). Pressuposto disso é afirmarmos que uma…

superprincípio fundamental da dignidade da pessoa humana, apresentaram-se como mandamentos a serem perseguidos e cumpridos pelo Poder Público, somente derrogando-os nos estritos limites da lei. Na realidade os direitos fundamentais vigentes no ordenamento pátrio propugnam a organização de um Estado brasileiro que exija o cumprimento dos pressupostos democráticos alicerçados nos preceitos da justiça, da liberdade e da participação. Obviamente, isso requer, no caso concreto, medidas…

responsabilidade médica diante dessa recusa, serão apontados os entendimentos manifestados em torno do tema entre elas a aceitação ou não do pátrio poder sobre os filhos, e como a legislação se comporta diante do problema. A presente pesquisa procurará demonstrar os posicionamento das normas