O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

Direito Civil. Trata-se do conjunto de princípios e normas que disciplinam as relações jurídicas comuns de natureza privada. De modo analítico, é o direito que regula a pessoa, na sua existência e atividade, a família e o patrimônio. Não se torna possível a compreensão de toda a fenomenologia jurídica sem o entendimento prévio e completo do que sejam estas relações corriqueiras, de natureza privada, que correm à volta do cotidiano do homem comum. Quer dizer, o estudo do arcabouço do…

articu­ listas desfiarem suas contribuições, de maneira original, reunindo pela vez primeira, os profissionais de várias áreas do conhecimento jurídico, das ciências sociais e da economia, para analisarem, separadamente, mas em conjunto, as especificidades mais atuais, polêmicas e relevantes desta seara, a um só tempo, pública e privada. O moderno direito empresarial representa locus privilegiado con­ centrando relações jurídicas pluridimensionais, possibilitando o desen­…

Federal de 1988 e discutir a constitucionalidade das Ações Afirmativas em suas diferentes formas e âmbitos de atuação, bem como a necessidade de sua implantação a partir daquele princípio, possibilitando ou não sua inclusão no ordenamento jurídico pátrio, no intuito de promover a inclusão daqueles que estão a margem da sociedade. Analisando assim, se há violação do Princípio da igualdade ao serem implementadas Ações Afirmativas. Na sociedade atual, não podemos mais admitir que continuem…

Superintendência de Seguros Privados e Secretaria da Receita Federal como convidados nas suas reuniões, tem por objetivo: o estudo, o preparo e a emissão de Pronunciamentos Técnicos sobre procedimentos de Contabilidade e a divulgação de informações dessa natureza, para permitir a emissão de normas pela entidade reguladora brasileira, visando à centralização e uniformização do seu processo de produção, levando sempre em conta a convergência da Contabilidade Brasileira aos padrões…

designar o Estado tentacular. Para Hobbes, a transição do estado de natureza para o estado de sociedade deu-se mediante a delegação da liberdade de todos e de cada um para o soberano, garante dessa liberdade. Sua constatação tristemente realista: homo homini lupus, numa tentativa de explicar racionalmente o absolutismo. Assim, para ele, surgiria a sociedade civil. O risco não é um fato recente, obviamente. Ampliou sua natureza e adquiriu novas facetas. Mudou, ou melhor, adaptou-se…

humana. Trata-se de um tema polêmico e controvertido do direito, cuja atualidade se mostra pela recente introdução da lei n.º 10.224/2001 em nosso ordenamento jurídico. Nosso estudo propõe-se a abordar não apenas a insuficiente legislação no direito pátrio, mas também analisar as divergências doutrinárias e jurisprudenciais sobre o assunto a fim de organizar, de forma sistemática, os pontos relacionados com o tema. Mais que isso, objetiva buscar, através dos princípios do direito do…

aspectos, devidamente adaptados ao nosso direito constitucional pátrio: a) como parte integrante da Constituição escrita, os direitos 3 4 MARTÍNEZ, Gregório Peces-Barba. Curso de Derechos Fundamentales: Teoria General. p. 109/112. SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia dos Direitos Fundamentais. p 86/87. 15 fundamentais situam-se no ápice de todo o ordenamento jurídico, de tal sorte que neste sentido - se cuida de direitos de natureza supralegal; b) na qualidade de normas…

Segundo a autora, a família é um sistema inserido numa heterogeneidade de contextos e estabelecido por pessoas que dividem sentimentos e valores constituindo laços de interesses, de solidariedade e reciprocidade, com especificidades e pensamentos próprios. Carvalho (2008) expõe que a família é a expressão máxima da vida privada é o lugar de intimidade, construção de sentidos e a manifestação de sentimentos, onde se externa o sofrimento psíquico que a…

referentes ao controle judicial frente às políticas públicas, descrevendo o processo do controle judicial, identificando os fatores componentes e de relevância nas políticas públicas brasileiras, bem como a atuação do controle judicial no contexto público pátrio, especificamente em relação às políticas públicas. Este estudo caracteriza-se como sendo uma pesquisa de cunho bibliográfico optando-se pelo método hipotético-dedutivo que, partindo das teorias, prediz a ocorrência dos fenômenos…

feudalismo, onde a natureza e ambição dos nobres eram apenas de aproveitar ao máximo sua situação frente aos seus servos, ocasião em que, as novas ideologias propostas pela Igreja é de nova esperança e de uma vida mais digna e melhor, embora extraterrena. Ainda que ocorra o sofrimento do povo com as guerras, castigos dos senhores, epidemias, fome, situa-se nesse contexto a situação preponderante da fé, a redenção da alma para a infinita salvação. A missão da Igreja é de apresentar a…