Monografia linguagem jurídica-a função social do discurso

Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Língua Portuguesa, com Ênfase em Produção Textual

MARIA HELENA PIRES

LINGUAGEM JURIDICA
A função social do discurso jurídico

Brasília – DF
2009

MARIA HELENA PIRES

LINGUAGEM JURIDICA
A FUNÇÃO SOCIAL DO DISCURSO JURÍDICO

Trabalho de Conclusão de Curso submetido à Faculdade Albert Einstein como exigência parcial para conclusão do curso de Especialização em Língua Portuguesa

__________________________ Prof. Helena Roriz Tavares

Brasília – DF
2009
Maria Helena Pires
LINGUAGEM JURÍDICA – a função social do discurso jurídico
Orientador: Prof. Helena Roriz Tavares

RESUMO

É no envolvimento teórico-metodológico oferecido pela Análise do Discurso Jurídico e na relação com outros elementos das práticas sociais que se estabelece esta pesquisa. O presente trabalho tem como objetivo mostrar como a ciência dogmática do direito constrói seus enunciados, suas proposições, teses e especialmente, as suas leis. O Direito encontra-se na vida social e sua função é de regular condutas que podem comprometer os interesses fundamentais e primários do homem: a vida, sua família, propriedade, integridade física. As suas necessidades biológicas e psicológicas. O estudo encontra-se matizado por uma perspectiva de gênero social, bem como de gênero textual. A pesquisa pretende mostrar a evolução da linguagem jurídica através dos tempos na medida em que o direito é uma linguagem própria para uns autores e para outros é uma aplicação da linguagem. Por em evidência o papel desempenhado pelas categorias lingüístico-discursivas se quando nesses discursos/textos em que aparecem termos tipicamente normativos, como proibido, permitido, obrigatório, dever-ser, etc., possuem a clareza semântica necessária a compreensão daqueles a