O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

não-intervenção do Estado nas relações contratuais (laissez-faire). Consagrou, assim, o liberalismo-econômico pregado pelos fisiocratas, com o que facilitou a exploração do trabalhador.” (SÜSSEKIND, 2001, p. 8) A industrialização rompera com a lógica da aprendizagem, do ofício e das relações estatutárias que envolviam o trabalho nas antigas corporações. As 3 Tais princípios estruturavam o liberalismo, doutrina político-jurídica que se afirmava no bojo da ascensão e…

que dividem a arbitragem: a privatista e a publicista. Aqui merece destaque a lição de Silva, conforme segue: “Os privatistas se apegam à natureza do ato que deu origem à arbitragem, que a seu ver é um ato de natureza privada, instituída através da clausula arbitral, ou do compromisso de arbitragem, que é proveniente de um negocio jurídico de natureza privada. Por esse motivo a função do arbitro tem caráter privado e a eficácia de sua decisão depende, basicamente, de chancela…

princípios constitucionais, que pairam sobre toda a organização jurídica. Afinal deve o Direito Civil como um todo nortear-se pela legalidade constitucional, pelas premissas fundamentais que consistem os valores mais relevantes do ordenamento jurídico pátrio. E estes valores constitucionais possuem conteúdo elástico, não podendo ser reduzidos ao texto formal da Carta Magna “sendo imprescindível conferir maior elasticidade e mobilidade à dimensão substancial da Constituição, atingindo um…

sociedade, por intermédio da religião, da filosofia, da ciência e, mais recentemente, do Direito. Em razão deste número crescente de universalidades de direitos, surge a necessidade de se analisar se tais normas existentes no ordenamento jurídico pátrio tem realmente força para realizar seu conteúdo, ou seja, se durante a vigência de tais normas as mesmas gozam de justiça, validade e eficácia. Vale ratificar que em face da elevada hierarquia que tais normas se submetem, justifica-se…

um vínculo jurídico de subordinação entre os sujeitos do processo com especial ênfase ao papel do juiz como executor exclusivo da atividade jurisdicional, Elio Fazzalari qualifica o processo como uma espécie de procedimento, dotada de relevante especificidade, qual seja, “uma estrutura dialética que possibilita a participação dos interessados à fase preparatória do provimento final (decisão)[20]”, ou seja, essa participação dos sujeitos do processo se dá por meio do exercício do…

inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.” Assim, o código de defesa do consumidor prevê o prazo de 30 dias para sanar o vicio. Esse prazo pode ser alterado pelas partes, não pode ser inferior a sete dias…

assistimos ao nascimento, no início do século XIX, de “um dualismo, ou uma justaposição de perspectivas, como se houvesse um Direito para o jurista e outro para o filósofo” (AZEVEDO, 1997, p. 95). Estes fatos, que marcaram a implantação do liberalismo entre os povos do mundo ocidental, produziram efeitos que se fizeram sentir em toda a Europa, atravessando o Atlântico e atingindo em cheio não só a história do ensino jurídico brasileiro, mas também a própria história do Brasil,…

Tema 10 1.2 Problematização de Pesquisa 11 1.3 Objetivos 11 1.4 Metodologia geral da pesquisa 12 1.5 Estrutura do trabalho 14 2 DESENVOLVIMENTO 15 2.1 Estado Liberal: Novo Modelo 15 2.1.1 Novo Paradigma do Estado: Liberalismo .……………………………… 15 2.1.2 O Sistema Prisional à Luz do Liberalismo …………………………….. 19 2.1.3 O Papel Empresarial ……………………………………………………. 20 2.1.3.1 Responsabilidade Social da Empresa – SER 28 2.1.4 Do Público ao Privado: a mudança do Sistema Prisional ………………. 30 2.1.4.1…

por seu antecessor de 1916, revelando-se um diploma legal mais arejado e preparado para acompanhar a constante e acelerada evolução da sociedade brasileira no que se refere ás relações jurídicas privadas, de natureza civil e comercial. O firme e apressado caminhar da sociedade moderna em todas as áreas do conhecimento reclamam destas uma constante evolução. Com o Direito não é diferente, posto que se propõe a regular as…

relevância de todas elas, optamos por centrar nossa atenção na dimensão concreta dos direitos fundamentais, tais quais se encontram plasmados na órbita do direito constitucional positivo (perspectiva estatal, portanto), com ênfase particular no Direito pátrio. Em suma, o que se pretende neste estudo é estabelecer uma relação mais próxima com algumas das principais questões relativas à problemática dos direitos fundamentais na nossa Constituição. De modo especial (e o título da obra já o…