O Liberalismo Pátrio Natureza E Especificidade

a década de oitenta, o movimento se amplia e se diversifica, adentrando partidos políticos, sindicatos e associações comunitárias. Com a acumulação das discussões e das lutas, o Estado Brasileiro e os governos federal e estaduais reconhecem a especificidade da condição feminina, acolhendo propostas do movimento na Constituição Federal e na elaboração de políticas públicas voltadas para o enfrentamento e superação das privações, discriminações e opressões vivenciadas pelas mulheres. Como exemplo

fundamentos que valem para a concepção moderna de Estado são utilizados como fundamentação dos Direitos Humanos e, por conseguinte, da primeira geração de direitos. Nesse diapasão, podemos pontuar como fundamentos para os direitos de primeira geração o liberalismo político, o jusnaturalismo, o individualismo, a tripartição de poderes, contrato social de Rousseau, o reconhecimento dos direitos naturais, enfim, todos os valores Iluministas que permearam a Europa na segunda metade do…

aborda-se o status constitucional da proteção à ordem econômica no cenário nacional, realizando uma breve análise evolutiva da proteção e a maneira com a qual a carta política nacional de 1988 resguarda de maneira clara e axiológica o domínio econômico pátrio. No capítulo seguinte, faz-se um comparativo entre os princípios norteadores da ordem econômica nacional e os princípios falimentares, traçando um paralelo indissociável no caso prático de acionamento da lei falimentar para…

que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta. a) O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado. b) As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva. c) Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual. d) Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de…

sociedade pré-industrial, verifica-se a locação de serviços e locação de mão de obra ou empreitada. Com a Revolução Francesa foram suprimidas as corporações de ofício, tidas como incompatíveis com o ideal de liberdade individual da pessoa. No liberalismo, o Estado não deveria intervir na área econômica. Na realidade, o Direito do Trabalho surge com a sociedade industrial e o trabalho assalariado. A Revolução Industrial, ocorrida no Século XVIII, foi a principal razão econômica que acarretou o

valorizava imensamente a participação feminina em importantes eventos e que seu lugar não poderia ser desconsiderado”. No entanto, Campos (2008, p.8) relata que “desde a Antiguidade até o final do século XVII a mulher era considerada imperfeita por natureza, fazia parte do patrimônio da família, assim como os escravos, os móveis e os imóveis”. Na idade média durante a propagação do Cristianismo, essa aura mágica e poderosa do feminino foi combatida por diversos clérigos que…

generalização das correntes doutrinárias do Direito Natural Racionalista, do Iluminismo e do Uso Moderno – usus modernus pandectarum. Acresce, nos começos do séc. XIX, o individualismo postulado pela ideologia da Revolução Francesa, em conexão com o liberalismo político e económico, o qual desemboca no positivismo jurídico, nas construções de feição abstracta e formalista, assim como o movimento de codificação. Depois, já particularmente no séc. XX, deram-se novas mudanças da…

Florianópolis, v. 16, n. 25, p.189-215, 2010/2011 191 quisesse, não possuindo, o escravo, qualquer direito, muito menos trabalhista, restando-lhe apenas a obrigação de trabalhar. Segundo Camino (2004, p. 28): O trabalho escravo era de natureza produtiva, porque destinado à obtenção de bens valiosos economicamente. Ao trabalhador escravizado, não se permitia o desfrute de qualquer resultado do seu labor, todo ele destinado ao dono. Era trabalho destituído de voluntariedade, porque

decorrentes da criação do intelecto do homem, merecem tratamento especial, dada a natureza abstrata do seu objeto. Restou evidente, também, que os institutos jurídicos que cuidam dos bens materiais (tais como uso, posse, domínio, dentre outros), não se compatibilizam com os tutelados pelo Direito de Autor, que possui institutos próprios. Concluiu-se que, apesar de apresentar características próprias, inerentes à sua natureza, e de merecer tratamento diferenciado, a propriedade imaterial…

indivíduo quando de sua morte; a sucessão derivada de ato de última vontade é a testamentária, onde o próprio indivíduo manifesta-se a respeito do destino dos bens que amealhou durante sua existência. Estes dois tipos de sucessão coexistem no direito pátrio, um não excluindo o outro. A sucessão testamentária é limitada pela legítima no caso do autor da herança ter entre os seus herdeiros necessários. Neste caso, poderá dispor em testamento de apenas cinqüenta por cento do seu patrimônio,…