Habeas Data

189

A

FLEXIBILIZAÇÃO

DAS

NORMAS

TRABALHISTAS

FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Rodrigo Goldschmidt1
Suzane Finco2
Resumo: Este artigo artigo aborda a flexibilização das normas trabalhistas como uma tendência atual. Além de uma explanação sobre a origem e o surgimento do Direito do Trabalho, serão focados os principais princípios que tutelam o Direito do trabalho, além de analisar argumentos de determinados autores favoráveis e desfavoráveis a flexibilização das normas trabalhistas. Por fim, este estudo fará não só uma análise científica dos fenômenos da flexibilização, mas também uma análise a respeito dos direitos fundamentais sociais frente à flexibilização das normas trabalhistas.
Palavras-chave: Empregado. Empregador. Direito do Trabalho.
Flexibilização. Direitos fundamentais sociais
1- Considerações Iniciais
A flexibilização das normas trabalhistas é um tema que esta tendo grande repercussão na atualidade e tem sido objeto de estudo por parte dos pesquisadores do Direito do Trabalho. É um tema que possui relevância social, posto que repercute no catálogo de direitos fundamentais sociais do trabalhador.
1

Doutor em Direito Pela UFSC. Coordenador da linha de pesquisa em direitos sociais fundamentais da UNOESC – Campus Chapecó. Juiz do Trabalho Substituto da 12a Região. O presente artigo é fruto de pesquisa em direitos fundamentais sociais da UNOESC
2
Acadêmica do Curso de Direito UNOESC – Campus Chapecó. Bolsista
PIBIC/UNOESC

R. do Trib. Reg. Trab. 12ª R., Florianópolis, v. 16, n. 25, p.189-215, 2010/2011

190

O objetivo geral desta pesquisa é estudar e compreender como se desenvolve a flexibilização da norma trabalhista no meio social, abordando-se posições favoráveis e contrárias à flexibilização, com análise da questão sob uma ótica constitucional.
Como objetivo específicos pretende: a)estudar e evolução histórica do direito do trabalho e suas transformações ao longo do tempo; b) analisar a