Direito
FERNANDA TRAJANO DE CRISTO
O MITO DA SEGURANÇA ATRAVÉS DO DIREITO PENAL
MESTRADO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
PORTO ALEGRE – 2006
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FERNANDA TRAJANO DE CRISTO
O MITO DA SEGURANÇA ATRAVÉS DO DIREITO PENAL
Dissertação de Mestrado apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito, a ser apreciado pela Comissão Julgadora do Programa de PósGraduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Prof. Dr. Aury Lopes Jr. Co-Orientadora: Profª. Drª. Ruth Chittó Gauer
PORTO ALEGRE – 2006
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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO GRANDE DO SUL FACULDADE DE DIREITO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS CRIMINAIS
A dissertação de mestrado intitulada O MITO DA SEGURANÇA ATRAVÉS DO DIREITO PENAL, elaborada pela aluna Fernanda Trajano de Cristo, foi julgada adequada por todos os membros da Banca Examinadora, para a obtenção do título de MESTRE EM CIÊNCIAS CRIMINAIS e aprovada, em sua forma final, pelo Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Porto Alegre,
de
de 2006.
___________________________________________ Profª. Drª. Ruth Chittó Gauer Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais
Apresentada à Banca Examinadora integrada pelos seguintes professores doutores:
____________________________________________________ Orientador: Prof. Dr. Aury Lopes Jr.
____________________________________________________ Co-Orientadora Profª. Drª. Ruth Chittó Gauer
____________________________________________________ Prof. Examinador: Prof. Dr. Celso Rodrigues
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Dedico
aos
meus
pais,
pessoas
mais
importantes da minha vida.
RESUMO
A presente dissertação tem como principal foco a abordagem de aspectos interdisciplinares da