O Legislador Constituinte Em 1988 Adotou No Art 227 A

destes percebidas no tempo. No mais a mais, identificaremos em todos os textos, aquele artigo que representou o que hoje representa o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Com isso constataremos sua evolução no que diz respeito principalmente a sua finalidade e seus fundamentos, até chegarmos a Constituição de 1988, onde o artigo 170 funda a ordem econômica na valorização do trabalho humano. Com isso veremos a relação existente do trabalho com a própria ordem econômica. (¹) Importante

Deus e se transformam em uma só entidade física e espiritual. Nessa época, quem cuidava dos filhos era a mulher O aborto passou a ser visto como pecado já no início da idade média. 2.2 CONCEITO DE MODERNO DE FAMÍLIA A Constituição Federal de 1988 introduziu ao Direito de família outras espécies de Famílias, além das formadas através do vínculo matrimonial. Ou seja, o conceito de família abriga várias formas de união. Além do casamento, diz a C.C., podemos ter também as uniões…

Banca Professor Msc. Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. CC/2002 CPC CNJ CGT CRFB/88 DES. EC Ed. ed. LC IRP LOMAN Msc. p. RT STF § Trad. v. Artigo Código Civil Brasileiro de 2002 Código de Processo Civil Conselho Nacional de Justiça Corregedoria-Geral dos Tribunais Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Desembargador Emenda Constitucional Editora edição Lei Complementar Improcedência…

antes de tratar especificadamente da adoção, deve-se trabalhar um pouco sobre a compreensão do que é a família. Neste sentido, o constituinte de 1988 teve o cuidado de trazer ao corpo jurídico, um conceito clássico do que viria a ser família, tendo ainda, o cuidado de introduzir a criança dentro deste conceito. Assim, ao compulsarmos a Constituição Federal de 1988, facilmente se afere a forte influência dos movimentos sociais da época, que lutavam pelos direitos das crianças e…

segundo capitulo será abordado a contrariedade com o nosso ordenamento jurídico. Evidenciando a ineficácia da lei e arbitrário aos tratados internacionais do qual o Brasil é signatário , além da própria legislação especial criada pelos nossos legisladores. Já no terceiro capitulo, traremos a baila a opinião de renomados juristas e psicólogos, argumentando para tanto , a ineficácia no combate a criminalidade infantil. Capítulo I – Evolução Histórica e…

pode fugir. 2.1 VISÃO HISTÓRICA O tempo não é estático, é dinâmico e à medida que proporciona o avanço nos mais diferenciados âmbitos da vida, lapida também a sociedade (SILVA, 2007). Com o advento da promulgação da Constituição Federal de 1988, conforme leciona Pereira (2006) houve uma profunda alteração nos conceitos de família com o escopo precípuo de ajustar o texto legal à realidade social. Em data anterior à promulgação da atual Constituição, a filiação encontravase sob…

norma ou de uma omissão do legislador, utilizando-se, portanto, de elementos contingenciais, que podem ou não estar presentes. Se ela acontece em duas situações diferentes, é preciso que se busque a nota distintiva de uma e de outra, a fim de ser construído o conceito de inconstitucionalidade. Deve haver algo na norma e na omissão que as igualam. Algo que faz com que ambas possam ser consideradas em face da Constituição. Falar em ato positivo e ato negativo do legislador seria apenas dar…

constituição formal é o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos e formalidades especiais nela própria estabelecidos. A constituição escrita é considerada, quando codificada e sistematizada num texto único, elaborado por um órgão constituinte, encerrando todas as normas tidas como fundamentais sobre a estrutura do Estado, a…

........................................................... 1.1. ORIGEM E HISTÓRICA DO MANDADO DE SEGURANÇA............................. 1.2 O MANDADO DE SEGURANÇA NO BRASIL................................................... 1.3 NA CONSTITUIÇÃO DE 1988............................................................................ CAPÍTULO 2 2 REQUISITOS PARA IMPETRAÇÃO..................................................................... 2.1 PERTINÊNCIA ELEITORAL.....................................

limites da substituição processual pelos sindicatos, considerando as discussões jurisprudências e doutrinárias existentes sobre as interpretações que se pode atribuir ao inciso III do artigo 8º da Constituição Federal (CF) de 1988, bem como o acirramento do debate, principalmente a partir do cancelamento da Súmula 310 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), cujo entendimento, até então consolidado, era no sentido de que a referida norma constitucional não…