direito

Conceito de Inconstitucionalidade
Fundamento de uma teoria concreta do controle de constitucionalidade
Paulo Serejo
Procurador do Distrito Federal e Advogado
Explicação Prévia
O objetivo do presente estudo é a concepção do conceito de inconstitucionalidade, para, a partir dele, explicar o controle de constitucionalidade na Dogmática Jurídica. Intenciona, portanto, uma teoria do controle de constitucionalidade.
Na primeira parte, procura-se fixar o conceito de inconstitucionalidade; na segunda, vai-se encontrar o emprego dele a alguns dos problemas relativos ao controle de constitucionalidade, a fim de mostrarem-se as conseqüências que decorrem de sua aplicação.
Aceita-se também que a compreensão de um fenômeno jurídico do ponto de vista apenas normativo ocasionará permanentemente contradições insolúveis, pois a vida é sempre surpreendente. É preciso que ela seja compreendida em seu movimento real, para que se encontrem pontos de apoio, onde se possa construir com segurança o Direito. O movimento da vida é o próprio movimento dos valores. "O valor é a revelação do dinamismo do ser", anota Mário Ferreira dos Santos(1). E o método que enseja a compreensão dinâmica da vida é o dialético, aqui aplicado.
Neste estudo busca-se compreender a inconstitucionalidade como fenômeno verificado, não criar métodos para sua verificação, o que competiria mais à Hermenêutica.(2)
É possível, hipótese de que ora não se tratou, que a inconstitucionalidade seja fenômeno autônomo dentro do Direito Constitucional, onde talvez não se encontre um gênero em que encaixá-la. Não é ela um conceito com que se trabalhe no âmbito da garantia da Constituição, como preferiu Jorge Miranda(3), senão antes o inverso. Na medida em que se queira unidade e eficácia à Constituição, nessa medida são criados modos de controle de constitucionalidade e estabelecidas sanções jurídicas. A inconstitucionalidade independe da garantia da Constituição. Considerada como desvalor oposto ao seu valor contrário