O Fato Gerador Do Imposto De Importação Ocorre Quando Da

Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/ arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que, em 1874, na Paraíba, houve uma grande revolta. Os cobradores de impostos estavam sempre alertas a todas…

Direito Tributário Aula 01 Tributário (arrecadação) Financeiro Aplicação dos recursos O Imposto é tributo não vinculado. O imposto é aplicado no que for mais conveniente Aula de 16/02/2012 Tributo – receita derivada – decorre do patrimônio do particular Tributar é a ciência da arrecadação O Direito Tributário – Ramo do Direito Público Conceito de Tributo Lei 5172/66 – Lei complementar - recepcionada pela CF. Art 3º - Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

seriedade no seu cumprimento, para não sofrer sanções advindas do seu descumprimento, a partir do pressuposto de que a ninguém é dado o direito de não conhecê-la como um todo, por ser uma diretriz básica para a manutenção do Estado, tendo o cidadão como gerador da funcionalidade desse Estado, pois a sua principal fonte é a receita tributária. O déficit público é um problema crônico e irreversível, pois, não há vontade política dos governantes para a sua solução, atacando as causas,…

ENADE em qualquer nota. - Dois relatórios de monografia em qualquer área valem 0,5 pontos de acréscimo em qualquer nota. - Todas as provas com consulta ao código. CRONOLOGIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO CF Lei dos entes Políticos UEMDF Fato Gerador Crédito Tributário Inscrição na Dívida Ativa Causas de Modificação do Crédito Trib. Execução Fiscal Suspensiva Extintiva Exclusivas Atribuição competência Instituir Tributo Obrigação Tributária - Suj.…

conceito de tributo, no caso de renda, mas sim traçar linhas gerais – em normas gerais - que auxiliam na definição existente na Carta Magna, tal como se depreende do trecho previsto no inciso “a” que dispõe: “definição de tributos... em relação aos impostos discriminados nesta Constituição”. 03 04 Portanto, à Constituição cabe delimitar e definir os tributos, enquanto a lei complementar, com supedâneo nesta delimitação e tributo definido, traçar normas gerais acerca dos tributos…

negociações de importação e exportação de produtos, sendo de suma importância o envolvimento de um profissional contábil para auxiliar nas decisões mais corretas, e principalmente nas questões tributárias. Estima-se abordar um tema relativamente prático, contudo tem-se a intenção de demonstrar de maneira clara e objetiva os fatos geradores de tal pesquisa. Palavras-Chave: Preço de Transferência; Profissionais Contábeis; Importação e Exportação; Questões Tributárias; Fatos…

Seminário de Direto Tributário ICMS ICMS IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL, ENERGIA ELÉTRICA E DE COMUNICAÇÃO. Base Legal Art. 155, II, da Constituição Federal 1988; Lei Complementar nº 87/96 (regra geral válida para todos os Estados); Decreto nº 45.490/2000 (RICMS/SP) (RICMS/SP)-Para o Estado de São Paulo Características Gerais Competência Estadual; Não-cumulativo, compensando-se…

tributos, inclusive contribuições sociais. (B) às taxas e impostos, ressalvadas apenas as exceções constitucionalmente previstas. (C) apenas às taxas. (D) apenas aos impostos. 03. Determinada pessoa jurídica aliena bem imóvel pertencente a seu ativo fixo, por um preço substancialmente menor do que o seu valor de aquisição. Posteriormente, é autuada pelo Fisco porque não ofereceu a receita da venda desse bem à tributação pelo Imposto de Renda. A atitude do Fisco é (A) correta,…

indispensável para a propositura da ação de execução fiscal. A consolidação da dívida ativa, portanto, é a sua quantificação exata, gerando certeza acerca da sua origem, tributária ou não, do valor do principal, dos juros, da correção monetária, do fato gerador, etc. http://www.fiscosoft.com.br/a/34vs/cobranca-da-divida-ativa-dos-estados-e-municipios-por-instituicoes-financeiras-resolucao-n-332006-do-senado-federal-dario-jose-kist 4) No que consiste a denominada “certidão positiva…

INTERNACIONAL E O MERCADO FINANCEIRO: II, IE E IOF Questões: 1. Construir as regras-matrizes de incidência dos impostos de importação, de exportação e dos IOFs, mais especialmente impostos incidentes sobre operações de crédito, câmbio, seguro; e relativas a títulos ou valores mobiliários e do ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Imposto de Importação Aspecto material: importação ou entrada de produtos estrangeiros no território nacional que abrange a "zona…