O Fato Gerador Do Imposto De Importação Ocorre Quando Da

exércitos ou para promover festas. exé festas. 1 ORIGEM DOS TRIBUTOS RECAPITULANDO UM POUCO DA HISTÓRIA... HISTÓ Na Grécia, instituiu-se o TRIBUTO ADMINISTRADO Gré instituiuPELO ESTADO como se conhece hoje... Em Roma, cobrava-se IMPOSTO PELA IMPORTAÇÃO cobravaIMPORTAÇ DE MERCADORIA (PORTORIUM) e pelo CONSUMO GERAL DE QUALQUER BEM (MACELLUM). Na Idade Média, os tributos eram cobrados como se Mé fossem obrigações ou dádivas dos servos para com obrigaç dá os seus senhores. Na…

IMPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO MPOSTO SOBRE IMPORTAÇÃO Position paper apresentado como requisito de avaliação ao Curso de Direito, Primeiro Semestre, 8º Período Noturno, Disciplina Direito Tributário, ministrada pelo Professor Alexandre Tavares Macedo. Itajaí-SC Maio/2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 02 2 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS 03 2.1 Previsão Constitucional do Imposto sobre Importação 2.2 O Fundamento Constitucional da Tributação Extrafiscal

diretamente na operação. As empresas que executam por delegação de outra empresa os procedimentos relativos à operacionalização dos contratos de importação ou de exportação, atuando principalmente, na escolha do transporte mais eficiente e acompanhamento de toda a operação logística, incluindo as armazenagens necessárias; no acompanhamento do processo de importação / exportação e obtenção da documentação necessária; no Fornecimento de informações sobre as embalagens de transporte mais…

municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos podem ser federais quando é destinado ao governo federal, estaduais quando é destinado ao governo estadual ou municipais quando o imposto for para o governo municipal. O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patriminial: Neste caso os impostos irão incindir…

pessoal e direta com o fato gerador. Por exemplo: o proprietário de um imóvel urbano tem que pagar IPTU(Imposto Territorial Urbano), assim como o proprietário de um veículo automotor tem que pagar IPVA(Imposto sobre a propriedade de veículos Automotores) Mas, em alguns casos, a lei pode indicar responsáveis ou substitutos (pessoas físicas ou jurídicas), passando a eles a responsabilidade para responder pela obrigação tributaria, em substituição ao contribuinte de fato.…

para o texto constitucional, que é norma de estrutura, uma particularização de regras que não cabiam ao texto constitucional e que deveriam estar reservadas às normas de conduta, ao legislador ordinário. 2. Uma das explicações para este fato é que na época da ditadura militar, o soberano exercia seu poder ditatorial e os administrados tinham que se curvar. 3. O elaborador constituinte colocou amarras na Constituição para deixar pouca mobilidade ao legislador…

V Congresso Brasileiro de Direito Tributário Salvador - BA Mini-curso ICMS: Regra Matriz do Imposto e seus Aspectos Atuais e Controversos Palestrante Clélio Chiesa Mestre e Doutor pela PUC/SP. Professor nos cursos de graduação e pós-graduação. Advogado e Consultor. Salvador – 14.06.2012 Professor Clélio Chiesa - clelio@chiesa.adv.br Situações Práticas • Na transferência de mercadorias de uma unidade para outra da mesma empresa incide o ICMS? • Para a caracterização da materialidade do…

IPI é um imposto real (recai apenas sobre produtos previstos na legislação) que recai sobre uma determinada categoria de produtos da indústria. Irreal: falta o princípio da legalidade, não tem amparo legal. O IPI - tem função regulatória de mercado, vem onerar artigos supérfluos e nocivos a saúde. - é um imposto seletivo *seletividade (cuja variação se dá em função da indispensabilidade do produto) Sujeito Passivo (CONTRIBUINTES) Importador, Industrial e Comerciante de produtos…

ORGANIZAÇÃO 2.1 Direito Tributário ƒ ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. No preço de venda do produto já se encontra embutido o valor do ICMS incidente. ICMS é a sigla que identifica o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É um imposto que cada um dos Estados e o…

Compulsoriedade: Obrigatoriedade de todos que praticam o fato gerador, independente da vontade; Não constitua sanção de ato ilícito: a incidência de tributos só ocorre sobre a pratica de atos lícitos. Espécies de Tributos: vinculados e não vinculados Vinculados: quando existe vinculo com o tributo pago e o serviço. Ex: taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios. Não vinculados: temos o imposto, que é devido independente que qualquer atividade…