O Fato Gerador Do Imposto De Importação Ocorre Quando Da

do Estado do Acre ........................ 90 ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações............... 67,95,100 IE – Imposto sobre a Exportação ................................................................... 56,57,60 II – Imposto sobre a Importação ................................................................ 24,41,42,46 IOF - Impostos sobre Operações Decorrentes de Crédito,…

Carvalho Borges. Anhanguera Educacional 2014 Introdução O imposto é uma quantia em dinheiro, calculada em moeda oficial do país e geralmente baseada em percentuais sobre um fator gerador. Esse fator gerador pode ser: Patrimonial, Renda ou Consumo. Patriminial: Neste caso os impostos irão incidir sobre determinado patrimônio, como é o caso do IPTU (imóveis), IPVA (automóveis) e ITR (propriedades rurais). Renda: Neste caso o imposto é calculado considerando a renda de uma pessoa,…

tem que ter primeiro uma permissão da CF - so pode criar por uma lei (ex: lei complementar) - Certeza, segurança jurídica, tipicidade (imposto de renda pra quem ganha 1.501,00 é fato típico) * Art 150, § 1º CF: exceção ao principio da legalidade 4 - Princípio da anterioridade * A instituição ou majoração do tributo só pode incidir sobre fatos que passam a existir após sua vigência, tendo eficácia a partir do primeiro dia do exercício seguinte à sua publicação (considerado o período

1) Qual o conceito de direito tributário? É o conjunto de leis que fiscaliza a arrecadação de tributos (taxas, impostos e contribuição de melhoria). 2) Quem é o sujeito ativo e passivo nas relações tributarias? Na relação do direito tributario tem o Contribuinte no polo passivo (credor) e o polo ativo (credor), que é representado pelo Fisco onde representa a União, Estados, Municipios e o Distrito Federal, o Fisco possui os entes tributantes que representam as pessoas jurídicas de direito

IMPOSTOS ESTADUAIS: Os impostos estaduais são aqueles destinados aos governos dos estados. . IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS: Imposto sobre heranças e doações ITCMD – Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação. Incide sobre herança Competência: Na vigência da Constituição anterior podiam os Estados e o Distrito Federal instituir imposto sobre transmissão, a qualquer título, de bens imóveis por natureza e acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de…

como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; c) adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas. d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto…

– Balanço Orçamentário – Prefeitura Municipal de Bela Cruz – Ano 2008 e 2009.................................................................................................................. 62 9 LISTA DE QUADROS Quadro 01 – Cobrança de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza............................ 37 Quadro 02 – Cobrança da taxa de licença para localização e funcionamento....................... 39 Quadro 03 – Cobrança da taxa de licença para execução de obras.................

1 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO QUESTÕES RESPONDIDAS a cerca de IMPOSTOS atualização Dez/2011 2 1 - Quais as diferenças entre sonegação e elisão fiscal?........................... 06 2 - Quantas são as finalidades de um planejamento tributário? Cite cada uma delas utilizando de alguns exemplos:.................................................. 28 3 - Existem quantas espécies de elisão fiscal? Cite cada uma delas e dê exemplos de cada.......................................

fabricar 2 - Como se consegue a concessão de uma patente? O sistema patenteado no Brasil, assim como em outros países ao redor do mundo , prevê a concessão de privilégios através da transmissão de um processo administrativo, não judicial, que ocorre de uma forma legal junto a um órgão publico permitindo com que qualquer cidadão possa requerer uma patente e não envolve em 1° momento desde que a transmitaçao sem incidente de ordem judicial, a necessidade de um advogado permitindo que…

da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Desde a independência até 1934 a arrecadação tributária consistia, quase que exclusivamente da renda das alfândegas e dos impostos de importação 1 . Gradualmente, a partir de então, o Estado iniciou um redirecionamento para impostos internos, como vendas e consignações (tributos estaduais) e os impostos sobre indústrias e profissões e o imposto predial (municipais). Com a Constituição de 1946 houve criação de novos impostos e…