O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

1 - COMPREENDER O CONCEITO E A OPERAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) 6 1.1. CONCEITO DO IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS-ICMS 6 1.2. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA 10 1.3. HIPÓTESES DE NÃO INCIDÊNCIA: 11 1.4. CONTRIBUINTE 12 1.5. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 13 1.6. LOCAL DA OPERAÇÃO OU DA PRESTAÇÃO 16 1.7. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO 18 1.8. OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR 19 COMPETÊNCIA 2 - Compreender o conceito e a operação do Imposto sobre Serviços…

Tributação das receitas auferidas pelas farmácias e drogarias Sumário 1. INTRODUÇÃO 2. PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA, DE TOUCADOR OU DE HIGIENE PESSOAL 3. DEMAIS PRODUTOS 3.1 Alíquotas 3.2 Créditos 4. SIMPLES NACIONAL - ALÍQUOTA E BASE DE CÁLCULO 4.1 Demais produtos 4.2 Produtos farmacêuticos, de perfumaria, de toucador ou de higiene pessoal 4.3 PGDAS-D Sumário 1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.147/2000 introduziu sistemática diferenciada de apuração da Cofins…

o direito constitucional de cobrar tributos? R.: Os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e os Municípios). 4 - O que é nota fiscal? R.: É um documento fiscal, de emissão obrigatória pelas empresas, na qual se registram determinados fatos, tais como: prestações de serviços, compra, venda, troca, consertos de mercadorias, entre outros. 5 - Qual a finalidade de uma nota fiscal? R.: Controle fiscal. Aula 02 1 - Cite cinco características dos tributos. R.: 1) Todo…

produtos de valor desconhecido onde cada um valorizava seu produto, Hoje a troca é feita de forma indireta, uma pessoa troca o dinheiro pelo produto que deseja. A invenção de dinheiro contribuiu para a simplificação e promoção do desenvolvimento e este fato desperta muito o interesse em saber sobre a evolução do comércio. O comércio pode estar relacionado com a economia formal que é firma registrada dentro da lei ou à economia informal que são firmas sem registros que não…

dizer que a lei nã o pode incluir na hipótese de incidência tributária o elemento ilicitude. V – instituída em lei Para que o tributo seja exigido legitimamente, necessário se torna que a lei o estabeleça (princípio da legalidade) com antecedência ao fato que dê motivo à cobrança exercida pelo Estado (princípio da anterioridade). Vale dizer sem lei não há tributo. A nossa Constituição Federal de 1988 determina que nenhum tributo será exigido, sem que a lei o estabeleça. VI – Cobrada…

146 – Cabe à Lei Complementar: (...) III – Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, (...); COMPETÊNCIA LEGISLATIVA SUPLETIVA OU SUPLEMENTAR: É a atribuída aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para, nas suas respectivas esferas, editarem normas complementares, nos termos do art. 24, § 2° e do art. 30 da Constituição Federal. Art. I 24 Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: direito tributário, financeiro,…

especiais. Impostos Tributos cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica relativa ao contribuinte (art.145, I CF e art.16, CTN). Sua receita não deve ter destinação específica. Ou seja, impostos são tributos não vinculados a uma atividade especifica que justifique sua cobrança. São de competência exclusiva de cada ente federativo. Taxas Taxas têm como fato gerador o exercício do poder de policia, ou a utilização,…

Entende-se que, uma empresa sem projeção financeira, sem controle eficiente, sem tomada de decisões não pode oferecer para seu cliente um produto com qualidade, por um bom preço no tempo certo, assim a empresa perde a concorrência e a confiabilidade. Com base nisso foi desenvolvida a pesquisa a seguir enfatizando todo o processo administrativo financeiro das organizações com todas as atividades contábeis DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO FINANCEIRO – CARACTERISTICAS E FUNDAMENTOS …

SEMINÁRIO VII – ICMS - MERCADORIAS 1. Construir a(s) regras(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS - Importação. Regra matriz de incidência tributária pode ser entendido como uma norma de conduta que visa disciplinar a relação do Estado-fisco com os seus administrados tendo como objeto a imposição e a arrecadação de tributos. No caso do ICMS – mercadoria a regra matriz é a concretização de negócio jurídico que acarrete a circulação de mercadoria. Já a regra matriz do ICMS –…

IRRF a recuperar (Ativo Circulante) d) Débito: IRRF a recuperar (Ativo Circulante) – Crédito: aplicações financeiras (Ativo Circulante) e) Débito: aplicações financeiras (Ativo Circulante) – Crédito: IRPJ a pagar (Passivo Circulante) Resposta: D Pelo fato de que o IRRF incide sobre a remuneração do valor aplicado e este é passível de dedução na apuração do IRPJ, contabiliza-se a débito na conta de “IRRF a recuperar” e crédito na conta de “aplicação financeira”. 03. Uma empresa…