O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

auxiliar: Na sujeição ativa auxiliar a terceira pessoa arrecada o tributo por conta e em nome da pessoa política. O sujeito ativo auxiliar é mero agente arrecadador do tributo e pode vir a receber uma porcentagem sobre a arrecadação. Ex: ICMS sobre os serviços de telefonia e ICMS sobre energia elétrica. 2.2 Parafiscalidade: Na parafiscalidade, terceira pessoa arrecada o tributo para si. É o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por…

Produtos Industrializados. - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Operações de Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários). - ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais). Pis/cofins Estaduais ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. - IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (carros, motos, caminhões) Municipais IPTU - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (sobre…

Eletrônica de Contabilidade ICMS E O SIMPLES NACIONAL - O REFLEXO DO RECOLHIMENTO DE DIFERENCIAL DE ALIQUOTAS NAS EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL Verônica Rosa Lucion da Cruz Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: velucion@yahoo.com.br Cristiane Augusta Roos Acadêmica do Curso de Ciências Contábeis/UFSM E-mail: crisroos@hotmail.com Resumo Este trabalho foi desenvolvido com o intuito de explanar algumas das várias facetas do ICMS (imposto sobre…

2- Quais são os fatos geradores das taxas. A) o exercício regular do poder de polícia B) a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição 3- Qual é o fato gerador da contribuição de melhoria. O custeio de obra pública (art. 145, III, CF). No art. 80 do CTN exige-se, para sua instituição, a valorização imobiliária. 4- As taxas podem ter a mesma base de cálculo dos…

sim sobre o total da receita. Portanto, se determinada matéria-prima passa por cinco empresas diferentes durante a industrialização e comercialização até o consumidor final, ela será tributada a 3,65% em todas as etapas. E a cada etapa, a base de cálculo do PIS e da COFINS tende a incluir as contribuições já cobradas na fase anterior, uma vez que esses custos tributários costumam ser repassados. Um imposto em cascata é aquele imposto que incide sobre todas as etapas de fabricação…

ISSQN – IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA Esse artigo apresenta de maneira simplificada aspectos gerais sobre o ISS, conhecimentos básicos, sobre Tal tributo no que tange o seu fato gerador, a base de cálculo e alíquotas, do referido imposto, pois mesmo sendo de competência municipal, todos os municípios seguem regras próprias, contudo com observância das diretrizes impostas pela Constituição Federal. O ISSQN é de competência Municipal e complementa os recursos próprios da…

do Fundo de Garantia por tempo de Serviço e Informações a Previdência Social. GRF – Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. GRFC – Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS e da Contribuição Social. ICM – Imposto sobre Circulação de Mercadoria. ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. IN RBF – Instrução Normativa Secretária da Receita Federal. INSS – Instituto Nacional do Seguro…

TEORIA GERAL DO DIREITO TRIBUTÁRIO 1. TEORIA GERAL DO DIREITO POSITIVO A) DIREITO POSITIVO E CIÊNCIA DO DIREITO - - DIREITO E JUSTIÇA - - TEXTURA ABERTA: VAGUEZA E AMBIGÜIDADE - - QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO B) FORMAÇÃO DO POSITIVISMO JURÍDICO ATUAL - - PREVALÊNCIA DA MORAL SOBRE O DIREITO - - PREVALÊNCIA DO DIREITO SOBRE A MORAL - - ESTADO NACIONAL MODERNO (ÚNICA FONTE) - - ESCOLA DA EXEGESE

tributo, fiscalize sua exigência e utilize-se dos recursos auferidos para a consecução de seus fins. Planejamento Tributário: é a atividade empresarial preventiva, que tem como fator de análise o tributo e visa identificar e projetar os atos e fatos tributáveis e seus efeitos, comparando-se os resultados prováveis, para os diversos procedimentos possíveis, de tal forma a possibilitar a escolha da alternativa menos onerosa, sem extrapolar o campo da licitude, provendo uma economia…

..................304 - 311 8.6. ITR.............................................................................312 - 324 8.7. IR...............................................................................325 - 337 9. Impostos dos Estados 9.1. ICMS................................................... .......................338 - 381 9.2. ITCMD........................................................................382 - 406 9.3. IPVA..............................................................