O Fato Gerador Do Icms E A Respectiva Base De Cálculo

1. Definição de fato gerador, base de cálculo e contribuintes das taxas: _________ 2. Regular conflitos de competência em matéria tributária entre os entes políticos: ________ 3. Aumento da alíquota de um imposto já instituído: _______ 4. Regulação das imunidades tributárias: _______ 5. Estabelecimento de normas específicas em matéria de legislação tributária: ________ 6. Instituição de contribuições residuais: ________ 7. Instituição de isenções, reduções da base de cálculo,…

Devido à sua posição geográfica privilegiada e ao notável desenvolvimento da navegação, Portugal e Espanha foram os primeiros reinos a lançar grandes expedições marítimas. Descobriram portanto as rotas para a África e Ásia e chegaram às Américas, este fato histórico é tão importante para o destino da humanidade que hoje é conhecido como o “encontro de dois mundos”. Origem dos Tributos no Brasil Na época colonial, Portugal cobrava o “quinto” sobre as pedrarias, as “dízimas” de…

2: dia 27/10 – EDVALDO NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar…

Vigência da Legislação Tributária 3. Aplicação da Legislação Tributáriaa) Eficácia b) Exceções à Irretroatividade 4. Regras de interpretação e de integração da legislação tributária UNIDADE IV 1. Obrigação Tributária: a) Elementos estruturais Fato Gerador Sujeito Ativo e Sujeito Passivo Prestações b) Classificação da Obrigação Tributária Obrigação Tributária Principal Obrigação Tributária Acessória 2. Princípio do "Non Olet" 3. Convenções Particulares 4. Solidariedade 5. Capacidade…

atividades na forma disciplinado pelo (art. 967. CC); 2. manter a escrituração regular dos livros obrigatórios 3. levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179, CC). 2. Conseqüência da não escrituração dos livros O fato da não escrituração das obrigações citada no tópico supra, não exclui o empresário do regime jurídico-comercial, contudo estas não observâncias importam outras conseqüências, que embora não tenham o condão de punir muito mais o de…

............................................................................................................. 4 RETENÇÃO IRRF – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE .............................................................................. 4 FATO GERADOR ....................................................................................................................................................... 4 ALÍQUOTAS ..............................................................................

quando verificada no mundo dos fatos a situação definida em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Tal obrigação consiste num vinculo jurídico transitório entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor) e tem por objeto uma prestação em dinheiro. Para muitos, se já ha credor e devedor, já há crédito, de forma que o nascimento do crédito tributário seria concomitante ao surgimento da obrigação tributária. Ocorrido o fato gerador, e necessário…

INCIDÊNCIA FISCAL: Aquelas que trazem ao cidadão o dever de pagar um tributo (Obrigação tributária PRINCIPAL) Na teoria das obrigações, corresponde à obrigação DE DAR: entregar determinada quantia em dinheiro. Ex: compra de um óculos - pagamento de ICMS. NORMAS DE DEVERES INTRUMENTAIS: Obrigações DE FAZER (Obrigação tributária ACESSÓRIA) Ex: Ótica - óculos. Ao entrar a mercadoria no estabelecimento, a mesma deve ser registrada, bem como é necessário regristrar sua saída de emitir…

operação ou prestação, ou na quantidade de mercadoria, quando efetuada no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original; IV - para lançamento do imposto, não efetuado em época própria, em virtude de erro de cálculo ou de classificação fiscal, ou outro, quando a regularização ocorrer no período de apuração do imposto em que tiver sido emitido o documento fiscal original; V - na data do encerramento das atividades do estabelecimento, relativamente à…

é demonstrar a disparidade do RICMS, com relação as empresas do ramo de construção civil. Palavras-Chave: Construção civil, sujeito ativo, sujeito passivo, obrigações tributárias, receita, tributo, imposto, contribuinte, não contribuinte, alíquota, ICMS NFe. 8 Conteúdo 1.1 Problema ............................................................................................................ 10 1.2.1 Objetivos Geral…