O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

vista e enredo. Classicamente, diz-se que o conto se define pela sua pequena extensão. Mais curto que a novela ou o romance, o conto tem uma estrutura fechada, desenvolve uma história e tem apenas um clímax. Num romance, a trama desdobra-se em conflitos secundários, o que não acontece com o conto. O conto é conciso. Fase oral Logicamente a primeira fase é a "oral", a qual não é possível precisar o seu início: o conto se origina num…

socioeconômicos, os quais deturpam a essência do Tributo. Palavras chaves: tributo – constituição – relação jurídica – sujeitos ativo e passivo – empresas – sonegação – reforma tributária 1. INTRODUÇÃO O presente artigo propõe-se a descrever sobre o, tão questionado, Sistema Tributário. Utilizando-se um pouco da história, será dado início a uma busca pelas origens do tributo, para que sejam esclarecidas algumas dúvidas do por que tributar. Após será abordado a…

legalidade, sobre os lançamentos por ela realizados, que são atos administrativos pelos quais o crédito tributário é constituído. “Sempre que houver uma obrigação tributária, seja ela principal ou acessória, que espontaneamente não tenha sido satisfeita pelo contribuinte, ou por aquelas pessoas a quem a lei transfere ou incumbe essas obrigações, pode ser exigido pelo Fisco o pagamento do tributo ou a penalidade pecuniária decorrente, mediante o seu lançamento, o que poderá dar ensejo a…

entra em vigor no prazo de X dias, contado da data de sua publicação”(efeito diferido). As normas de efeito diferido estabelecem um prazo entre a data de publicação e sua entrada em vigor - vacatio legis (vacância de lei). 1.2 Revogação Em alguns casos a norma estabelece um lapso temporal de vigência. Isto ocorre nas seguintes situações: Normas transitórias, que regulamentam o modo de passagem de um antigo a um novo regulamento, estabelecendo um prazo para que a administração pública…

| | | |- Identificar a relação entre fato e norma; | |- Diferenciar dedução de indução;

moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Obs: Não confundir sanção com multa, pois na verdade a obrigação de pagar tributo vem através de um fato gerador do tributo a ser pago não e uma sanção (pena). Espécies de obrigação: a) Principal: Prestação de pecúnia pagar imposto. Exemplo: Comprei um carro e pago IPVA. b) Acessória: Visa dar um suporte para a fazenda pública para que…

A resolução de problemas ambientais locais deve ser um tema-gerador ou a atividade-fim da educação ambiental? 1 Philippe Pomier Layrargues∗ Resolução de problemas, uma metodologia privilegiada A Conferência de Tbilisi, realizada pela Unesco em 1977 na ex-URSS e considerada o marco conceitual da educação ambiental (Dias, 1993), apresenta uma visão da realidade bastante crítica, demonstrando que as origens da atual crise ambiental estão no sistema cultural da sociedade…

Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil l, ministrado pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra, como requisito parcial para obtenção de nota semestral. CAMPO MOURÃO MARÇO/2013 1)Faça um relato sobre a evolução histórica do Direito Processual Civil Brasileiro; O inicio do direito processual civil brasileiro se deu com as leis processuais portuguesas (Ordenações Filipinas), era regulado por 128 capítulos, abrangia os procedimentos de…

das Leis 10.637/02 e 10.833/03 se estabeleceu o sistema de PIS e COFINS dentro do prisma da não-cumulatividade, trazendo um sistema de créditos específicos instituídos com base em determinadas entradas de bens ou serviços, incidindo as contribuições sobre a totalidade das receitas auferidas, ou seja, o faturamento. Além de seu sistema não-cumulativo diferenciado, são levantadas discussões acerca da delimitação de seus créditos, tendo sido um ponto controvertido dessa definição a…

paternidade socioafetiva vem representando ao longo do tempo, prevalecendo, inúmeras vezes sobre a biológica. 3. PROBLEMA A problemática a ser analisada é a modalidade de entidade familiar que não está expressamente disciplinada no ordenamento jurídico brasileiro. Apesar da omissão especifica da legislação, os tribunais têm demonstrado posicionamentos interessantes sobre os casos concretos apresentados sobre o tema. 3.1. QUESTÃO PROBLEMA O afeto pode ser substituto do vínculo…