O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

importante físico romano, tentou concentrar alguns dos melhores estudantes de física da época, iniciando os estudos de mecânica quântica na Universidade de Roma. Figura - Enrico Fermi Nesse grupo formado, destacou-se a relevância dos estudos sobre o núcleo atômico e a capacidade de modificá-lo. Visavam estudar e manipular as partículas atômicas. Já se concebia a ideia de que haveria liberação de energia no processo de quebra ou de reconstituição dos núcleos dos átomos. Após mais…

algumas leis são de iniciativa exclusiva, ou melhor, dizendo reservada. Exemplo são as leis de iniciativa privativa do Presidente da República, se criado por autoridade incompetente sofrerá de vicio formal insanável e a lei será inconstitucional. No caso da norma embora criada por autoridade competente, mas sem observância do procedimento previsto em lei estará eivado de vicio formal objetivo verificado na fase posterior à iniciativa. Exemplo seria a Lei complementar votada por um…

Administrativo. Assim, é muito importante ter sempre em mente alguns apontamentos mais gerais acerca da própria noção de Direito, como os rudimentos da ciência jurídica e de sua importância para a vida coletiva, regulando as condutas e buscando a solução dos conflitos que surgem no ambiente social; e os estudos relativos ao Direito Público e ao Direito Privado e suas implicações. Uma vez relembrados e consolidados tais conhecimentos, estudaremos, na primeira Unidade, o conceito e o…

Preto – UNIRP, São José do Rio Preto, 2012. RESUMO O presente estudo tem por objetivo a análise da forma de cálculos do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF incidente sobre as verbas de natureza salarial oriundas de sentença trabalhista. Partindo do conceito e seguindo pela análise do sujeito ativo e passivo, fato gerador, conceito de rendas e proventos, a competência da Justiça do Trabalho, até chegar à atual forma de recolhimento, no tocante aos cálculos. Este estudo é de…

a etapa contenciosa (processual) caracteriza-se pelo aparecimento formalizado do conflito de interesses, isto é, transmuda-se a atividade administrativa de procedimento para processo no momento em que o contribuinte registra seu inconformismo com o ato praticado pela administração, seja ato de lançamento de tributo ou qualquer outro ato que, no seu entender, lhe cause gravame, como a aplicação de multa por suposto incumprimento de dever instrumental. A mera bilateralidade do procedimento não é

1. Origem do ISS. O ISS é um Imposto sobre serviços de qualquer natureza que estão contidos em leis infraconstitucionais, ou seja, o ISS é o imposto sobre os serviços que não estão previstos no art. 155, II da CR/88 – transporte interestadual e municipal. É um imposto Municipal, portanto, o Município (ou DF) é quem legisla sobre o ISS. A Constituição da República dá aos Municípios e ao Distrito Federal a competência para legislar sobre este imposto em seu art. 156, III.…

INTRODUÇÃO CAPÍTULO I NATUREZA JURÍDICA DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA REGRESSIVA FATO GERADOR TRADICIONAL E FATO GERADOR PRESUMIDO Base de cálculo da Substituição Tributária CAPÍTULO II RELAÇÃO JURÍDICA NA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Responsabilidade Responsável na Constituição Substituto Substituído CONSTITUCIONALIDADE DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Princípio legalidade Princípio não cumulatividade Princípio…

com a publicação da obra “Política”, por Aristóteles.Identificou a existência de três funções distintas exercidas pelo poder soberano: a função de elaborar normas gerais e abstratas, a função de aplicar essas normas gerais aos casos concretos e a função de dirimir os conflitos eventualmente havidos da aplicação de tais normas. A contribuição de Aristóteles para a formação da teoria da tripartição do poder esgotou-se na identificação dessas três funções essenciais de governo pois, não…

Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo os empresários ou os relacionados as empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios. A produção de bens ou serviços em estruturas organizadas nem sempre foi igual. Na antiguidade, tudo era produzido na própria casa para uso exclusivo da família, em caso de sobras eram trocadas entre…

estrutura textual de um e-mail escrito para uma universidade não é a mesma se o destinatário for um amigo. Ou nos casos abaixo: 1. Noticia- crime; 2. Boletim de ocorrência; 3 Qualificação; 4 Auto de prisão em flagrante; 5. Nota de culpa; 6. Ordem de serviço; 7. Portaria; 8. Procuração; 9. Relatório;10 Auto de busca e apreensão; Segundo Fetzner (2008), o que pode influenciar a percepção sobre o uso desses gêneros em cada situação concreta, sobretudo pelos operadores do Direito, é a…