O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto

Greco leciona em sua obra Substituição Tributária (01) que: "tal regime se legitima a partir da observação dos requisitos da necessidade, da adequação e da proporcionalidade" (sob o âmbito da relação entre o fato jurídico presumido e o fato 1 - Introdução real). O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, mais conhecido como ICMS, certamente é considerado um dos tributos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro, afora que é a maior fonte de recursos…

dizer que um termo1 é tanto mais preciso quando maior for sua compreensão, e tanto mais vago quanto mais acentuada a extensão; donde a dedução: a extensão de um conceito é reduzida à medida que sua compreensão aumenta.2 Naturalmente, uma investigação sobre o princípio da segurança jurídica não poderia dispensar tais exigências preliminares, a começar pelo esclarecimento do vocábulo “princípio”. Talvez a maneira mais segura de ensaiar uma definição, embora incompleta, seja recorrer à…

Loteamento Residencial Jardim Germânia, aprovado pela prefeitura através do processo supracitado. Descrição da Obra: 01 bloco comercial de alvenaria (01 pavimento de 2.079,00 m2 + sobreloja + pavimento garagem), com área total construída de 5.236,84 m2, sobre terreno de 4.359,64 m2 de área. Altura da edificação é de aproximadamente 10 m em relação a Rua Julio de Castilho e 7 m em relação a Rua Santos Dumont; o volume aproximado do bloco comercial é: 100 m x 22 m x 9 m (altura média) = 19…

GERENCIAMENTO DE CONFLITOS CONHECER, DIAGNOSTICAR E SOLUCIONAR HAMILTON LOPES DE MIRANDA JUNIOR (UFF) SERGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (UFF) Resumo A capacidade de enfrentamento, condução e superação de situações e cenários, onde o conflito faz-se presente é crucial aos gestores de qualquer organização. O conhecimento das causas geradoras de conflitos somado à habilidade de diagnosticaar o conflito de forma mais abrangente podem auxiliar os mediadores no gerenciamento de conflitos.…

texto normativo não for suficiente para compreender a norma e usa-la eficientemente na superação de conflitos sociais, requerem longa e minuciosa pesquisa. Diante dessas situações foi preciso desenvolver técnicas argumentativas, expressa pelo entendimento de que a norma está sendo interpretada. Ficamos diante de um processo de extrema dificuldade e especial importância para a eficaz superação dos conflitos de interesses. Explicar, interpretar, entender eis a tarefa de um bom hermeneuta.…

Vossa Excelência, nesta e melhor forma de direito, com fulcro no art. 303 e 191 do Código de Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO aos termos da “AÇÃO DE USUCAPIÃO”, proposta por AIRES RIBEIRO DA SILVA e OUTRA, já qualificado nos autos, mediante aos fatos e fundamentos a seguir expostos: 1. PRELIMINAR - CARÊNCIA DA AÇÃO: A Ação de Usucapião é procedimento de jurisdição contenciosa e não de jurisdição voluntária. Por isso, carece haver, de modo explícito, quem são os…

Frio 2014 RESUMO O presente artigo busca o estudo e a conceituação do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana tendo por parâmetro a análise de tal tributo sob a ótica dos princípios da capacidade contributiva e não confisco. Analisaremos ainda a recente modificação da Planta Genérica de Valores e o consequente aumento desenfreado do IPTU. Para tanto será necessário discorrer brevemente sobre os temas que baseiam a análise principal deste artigo, quais sejam os…

que se vissem envolvidos em um conflito, levasse a sociedade à desordem oriunda da inevitável parcialidade da justiça feita com as próprias mãos. O Estado chamou para si o dever de manter estável o equilíbrio da sociedade e, para tanto, em substituição às partes, incumbiu-se da tarefa de administrar a justiça, isto é, de dar a cada um o que é seu, garantindo, por meio do devido processo legal, uma solução imparcial e ponderada, de caráter imperativo, aos conflitos interindividuais. …

----------------15 Divida Ativa----------------------------------------------------------------------------------------------16 Normas gerais---------------------------------------------------------------------------------------------19 Fator gerador----------------------------------------------------------------------------------------------21 Sujeito ativo-----------------------------------------------------------------------------------------------21 Sujeito passivo----------------------

Jardim Germânia, aprovado pela prefeitura através do processo supracitado (cópia em anexo). Descrição da Obra: 01 bloco comercial de alvenaria (01 pavimento de 2.079,00 m2 + sobreloja + pavimento garagem), com área total construída de 5.236,84 m2, sobre terreno de 4.359,64 m2 de área. Altura da edificação é de aproximadamente 10 m em relação a Rua Hannover e 7 m em relação a Rua João Pio Duarte; o volume aproximado 2 ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV Relatório Técnico - Profa.…