O Fato Gerador Do Conflito Sobre O Qual O Caso Concreto D

1 UNIVERSIDADE METODISTA DE PIRACICABA TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS PIRACICABA 2014 2 TAYENNE TRENTO DIAS INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E O CONFLITO DE COMPETÊNCIAS Monografia apresentada à Banca Examinadora da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Piracicaba, Campus Taquaral, como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em…

UNIVERSIDADE CATÓLICA D. BOSCO – UCDB CAMPO GRANDE/MS 2014 Gabriel Cordeiro Spontoni INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO I Trabalho apresentado como requisito de avaliação na disciplina Instituição de direito público e privado I, sob a orientação da prof. Silvia Bomtempo. UNIVERSIDADE CATÓLICA D. BOSCO – UCDB CAMPO GRANDE/MS 2014 TRIBUTOS FEDERAIS

Organização dos fatos na narrativa jurídica. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a necessidade de organização cronológica dos fatos na narra - Identificar corretamente o fato gerador da demanda; va jurídica; - Desenvolver interesse pela pesquisa, com acesso a fontes principiológicas, legais, doutrinárias e jurisprudências. Estrutura do Conteúdo 1. Formas de organização dos fatos na narra 1.1. Organização cronológica 1.2. Organização acronológica 2. Iden…

Lixo, estabelecendo os seguintes elementos do Fato Gerador: a) O Fato Gerador é a utilização do serviço de coleta e transporte de lixo; b) O contribuinte da Taxa de Lixo é o proprietário de imóvel urbano ou rural, tomador do serviço de coleta e transporte de lixo; c) A alíquota aplicada é de 0,001% sobre o valor venal do imóvel, se o imóvel estiver situado em zona residencial ou comercial, mas utilizado para moradia; d) A alíquota aplicada é de 0,002% sobre o capital da pessoa jurídica,…

Central – União. O Congresso Nacional é formado pelo Senado e Câmara Federal. Os Senadores são os representantes dos Estados na Federação. Competência Tributária é indelegável. É a aptidão para criar e legislar sobre tributo em sentido estrito. Em sentido amplo é a aptidão para legislar sobre direito tributário. A criação de tributos só poderá ocorrer através de lei. Assim, a competência tributária é uma competência legislativa. Se for função legislativa, então a autarquia não pode…

aumentar tributo sem lei que o estabeleça;” “Portanto, o princípio da legalidade, no Direito Tributário, não exige, apenas, que a atuação do Fisco rime com uma lei material (simples preeminência da Lei). Mais do que isto, determina que cada ato concreto do Fisco, que importe na exigência de um tributo, seja rigorosamente autorizado por uma lei. É o que se convencionou chamar de reserva absoluta de lei formal ou de estrita legalidade.” Princípio da Lei Complementar: A lei…

jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? De acordo com Houaiss1, a palavra sistema significa conjunto de regras ou leis que fundamentam determinada ciência, fornecendo explicação para uma grande quantidade de fatos, teoria. Na linguagem do Direito, de acordo com Paulo de Barros2, sistema é o discurso da Ciência do Direito, mas sistema também é o domínio finito, mas indeterminável, do direito positivo. O sistema do direito oferece uma…

TURMA: 1002 ALUNOS: 1. Argumentação jurídica, para ter sucesso, deve recorrer a estrtégias que expressem a interpretação sobre uma questão do Direito que se desenvolve em um contexto espacial e temporal. Portanto, antes de argumnetar, é necessário que se proceda a um planejamento, considerando-se os contextos, os fatos, as provas e os indícios extraídos do caso concreto, sustentando-se sempre nas fontes do Direito. Torna-se necessário , também, ter em mente os prováveis argumentos…

O P A P E L D O D I R E I T O N A C O N T A B I L I D A D E E inquestionável a influência do Direito na formação científica do Bacharel em Ciências Contábeis - profissional que atua tanto nas áreas técnicas controladas pela Contabilidade, como também nas de Auditoria, Consultoria Empresarial e Perícia Contábil - porquanto precisa o mesmo, na prática, saber aplicar devidamente os dispositivos que compõem as normas jurídicas, especialmente os…

ou explorar outros pontos cobrados pelas avaliações externas. Em termos da sua estrutura geral, os roteiros se apresentam em duas versões: uma para o professor e outra para o aluno. Constituem-se internamente de texto gerador, atividades e respostas comentadas. O texto gerador é do gênero privilegiado pelo eixo bimestral do Currículo Mínimo, copiado e reproduzido para servir como ponto de partida de um trabalho que está previsto para percorrer duas semanas de aula. O texto, com…