O Excesso Na Legitima Defesa

tendo em vista a concorrência de casos de causas excludentes. O exemplo disso é o homicídio praticado em legitima defesa. O fato é típico, mas não é ilícito, daí resultado que não há crime. ANÁLISE POR EXCLUSÃO: Partindo da ideia de que todo fato típico é ilícito, a ilicitude será analisada a contrario sensu, se não tiver presente nenhuma causa de exclusão da ilicitude ( legitima defesa, estado de necessidade e etc ), o fato será considerado ilícito, passando a constituir crime.…

4. A posição correcta 6 5. O erro sobre os pressupostos objectivos de uma causa de justificação 7 5.3. Caracterização 7 5.4. A solução legal 8 5.5. A teoria limitada da culpa 8 6. A legítima defesa 9 6.1. Os pressupostos da legítima defesa 10 6.2. Os requisitos da legítima defesa 12 6.3. A legítima defesa alheia 14 6.4. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra - Processo nº 275/07.4PJSLB.C1 de 18/05/2010 15 7. O direito de necessidade 17 7.1. Elementos da situação de…

INTRODUÇÃO 4 2. ORIGEM 5 3. CAUSAS DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE 5 4. CAUSAS LEGAIS DE EXCLUDENTES DE ILICITUDE 6 5. ESTADO DE NECESSIDADE 7 5.1. FORMAS DE ESTADO DE NECESSIDADE 8 5.2. DEVER LEGAL DE ENFRENTAR O PERIGO 8 6. LEGITIMA DEFESA 9 6.1 FORMAS DE LEGITIMA DEFESA 10 7. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL 12 8. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO 13 9. CONCLUSÃO 17 10. BIBLIOGRAFIA 17 1. INTRODUÇÃO Desde o inicio da formação do Estado, ele passou a…

acusação. A Joana vinha acusada por homicídio simples. O processo teve o seu normal percurso em tribunal até chegar à fase do julgamento. Em audiência de julgamento, a defesa alegou legítima defesa havendo neste caso uma exclusão da ilicitude. No entanto o tribunal após analisar a prova produzida determinou que houve excesso de legítima defesa havendo neste caso uma atenuação especial da pena. Sedo aplicada uma pena de 2 anos e 9 meses de prisão efectiva. Exmo. Senhor…

necessária a racionalidade de meios de justiça em relação à agressão sofrida. Legitima defesa: Introdução A legitima defesa é uma reacção a uma agressão humana ilícita e que ameaça quer interesses, quer bens de natureza patrimonial do defendente ou de terceiros da pessoa que a pratica. É necessário que seja uma reacção adequada e necessária. Existe doutrinas que fundamentam a existência da legítima defesa: a doutrina monista e a pluralista. a) Doutrina monista Para esta…

EXCLUSÃO DA ILICITUDE PREVISTAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO? EXPLIQUE-AS. No Código Penal, o Art. 23 preocupou-se em elencar as causas de justificação, cuidando, ainda, do chamado excesso punível. No Art. 24 do CP, mantendo a tradição, cuidaram de explicitar o estado de necessidade. E, a definição de legítima defesa, coube ao Art. 25 do CP. 1. Estado de Necessidade Trata-se de um dos diversos instrumentos denominados como causas excludentes da ilicitude, também entendidas…

legenda defesa. Item estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito. Ilicitude ou antijuricidade. É a relação de antagonista, de contrariedade entre a conduta do agente e o ordenamento jurídico que cause lesão, ou exponha a perigo de lesão, um bem juridicamente protegido. Estrito cumprimento do dever legal. O código penal não se preocupou em definir o conceito de estrito cumprimento do dever legal, tal como procedeu co o estado de necessidade e a legitima…

excludentes da ilicitude, a saber: Estado de necessidade, legitima defesa, exercício regular de um direito e estrito cumprimento de um dever legal. A doutrina ainda admiti o consentimento do ofendido, que também é uma excludente, mas não tipificada no CP. Estas são causas que retiram o caráter ilícito do fato, sendo o crime praticado nestas circunstancia, não haverá crime. Mas é possível que uma pessoa, inicialmente em situação de legitima defesa ou outra excludente da ilicitude,…

NECESSIDADE LEGÍTIMA DEFESA ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL EXERCÍCIO REGULAR DE UM DIREITO CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUDENTES DE ILICITUDE CONCEPÇÃO CONSTITUCIONALISTA DE DIREITO PENAL: EXIGE-SE A TIPICIDADE MATERIAL DO FATO (A CONDUTA NÃO DEVE TER APENAS FORMA, MAS CONTEÚDO DE CRIME) CAUSAS SUPRALEGAIS EXCLUEM A TIPICIDADE MATERIAL EXCESSO Conceito: excesso é a desnecessária intensificação de uma conduta inicialmente legítima. ESPÉCIES: a) o excesso doloso; b) excesso…

Orlando Chalegre da Silva LEGÍTIMA DEFESA FACULDADE DE SAO PAULO 2012 Orlando Chalegre da Silva RA:0108102230 LEGÍTIMA DEFESA