Aula 13 - direito civil ii - estácio

Aula 13 – Direito Civil II – Fabiano França Caso 1 O professor de Direito Civil II acaba de apresentar o seguinte exemplo: Carlos Eduardo contratou seu Manuel, conhecido profissional carpinteiro para realizar os seguintes seviços em sua nova casa: assentamento das portas, rodapés, lambris, colocação de piso laminado (carpete de madeira) perfazendo um orçamento de R$15.800,00, a ser pago em duas vezes – uma parcela antecipada e outra na entrega do serviço, cuja previsão é de estar completo em quatro semanas. Ocorre que duas semanas após o início do serviço, seu Manuel tem os dois braços decepados em consequência do desabamento do muro da casa durante uma tempestade que provocou enchente, com deslizamento da encosta ao lado da casa. Após apresentar o caso, o prefessor faz as seguintes perguntas à turma: a) O exemplo apesentado caracteriza que tipo de inadimplemento? R: Absoluto. b) Esse inadimplemento contratual provoca quais consequências para o credor? E para o devedor? R: Resultanda a extinção da obrigação sem mais conseqüências, retornando as partes ao estado anterior, e não respondendo o devedor pelos prejuízos resultantes, ficando assim, de regra, livre de indenizar o credor. c) A partir do exemplo dado, construa uma outra redação em que se possa caracterizar inadimplemento absoluto. R: Se alguém contrata uma orquestra para um baile e ela deixa de comparecer, de nada adiantará para o organizador da festa (credor) que a orquestra disponha-se a apresentar-se

CASO CONCRETO 1 O professor de Direito Civil II acaba de apresentar o seguinte exemplo: Carlos Eduardo contratou seu Manuel, conhecido profissional carpinteiro para realizar os seguintes seviços em sua nova casa: assentamento das portas, rodapés, lambris, colocação de piso laminado (carpete de madeira) perfazendo um orçamento de R$15.800,00, a ser pago em duas vezes – uma parcela antecipada e outra na entrega do serviço, cuja previsão é de estar completo em quatro semanas. Ocorre que…

direito à soluti retentio, mas quem recebe dívida inexistente não (ex: pago a meu credor João da Silva, mas por engano faço o depósito na conta de outro João da Silva, que terá que devolver o dinheiro). CASO CONCRETO 2 Quando morava na cidade de Ourinhos/SP, João, diante de uma dificuldade, conseguiu um empréstimo com sua vizinha e ex-namorada Maria, comprometendo-se a pagar a dívida em 12 meses. João deve realmente esse dinheiro a Maria mas a dívida prescreveu, pois já se…

Por quê? Não,porque temos a obrigação de dar e prestar melhor socorro,no entanto: obrigação de meio b) O que é uma obrigação de meio? Quem pratica obrigação de meio? É quando a pessoa se compromete a fazer o melhor que poder A outra só cumprimos a obrigação quando se tem o resultado Médicos,dentitas, profissionais liberais c) O que diferencia uma obrigação de meio de uma obrigação de resultado?há um comprometimento de um esforço de um melhor resultado e na outra= ele se…

circulação da riqueza. Obrigações em relação ao Estado: obrigações tributárias. Esclarecer que as obrigações decorrentes do Direito de Família serão tratadas posteriormente em disciplinas próprias. Sobre o conceito de obrigação: A palavra obrigação pode assumir vários significados, dependendo do contexto que estiver se referindo. Dessa forma, em sentido amplo, a obrigação é um dever, que pode estar ligada a uma acepção moral ou jurídica. Do ponto de vista moral, as pessoas têm obrigações…