direito empresarial

Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990) CF – Constituição Federal CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CP – Código Penal CPC – Código de Processo Civil CPF – Cadastro de Pessoas Físicas CPI – Código da Propriedade Industrial (Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996) CTN – Código Tributário Nacional DJ – Diário da Justiça EE – Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815/80) EPP – Empresa de Pequeno Porte LC – Lei do Cheque (Lei n. 7.357, de 2 de setembro de 1985) LD – Lei de Duplicatas (Lei n. 5.474, de 18 de julho de 1968). LFA – Lei de Falências Anterior (Decreto-Lei n. 7.661, de 21-6-1945 – revogado) LFE – Lei de Franquia Empresarial (Lei n. 8.955, de 15 de dezembro de 1994) LL – Lei de Locação de imóveis urbanos (Lei n. 8.245, de 18 de outubro de 1991) LRE – Lei de Registro Público de Empresas Mercantis (Lei n. 8.934, de 18 de novembro de 1994) LRF – Lei de Recuperação e Falência (Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005) LRP – Lei de Registros Públicos LS – Lei Saraiva (Decreto n. 2.044, de 31 de dezembro de 1908) LSA – Lei das Sociedades por Ações (Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976) LUG – Lei Uniforme de Genebra (Decreto n. 57.663, de 24 de janeiro de 1966) ME – microempresa MP – Medida Provisória RE – Recurso Extraordinário Rel. – Relator REsp – Recurso Especial RMS – Recurso em Mandado de Segurança RSDCPC – Revista Síntese de Direito Civil e Processo Civil STF – Supremo Tribunal Federal STJ – Superior…

pé descalço. Da, Praia de Santo Antônio enchiam toda a cidade os sons invariáveis e monótonos de uma buzina, anunciando que os pescadores chegavam do mar; para lá convergiam, apressadas e cheias de interesse, as peixeiras, quase todas negras, muito gordas, o tabuleiro na cabeça, rebolando os grossos quadris trêmulos e as tetas opulentas. A Praia Grande e a Rua da Estrela contrastavam todavia com o resto da cidade, porque era aquela hora justamente a de maior movimento comercial. Em…

das mulheres, o dos velhos com o dos jovens, o poder dos amos com a indocilidade dos criados. Desde a Idade Média, todo o movimento de nossa cultura tornou mais agudo esse duplo conflito. O fortalecimento do Estado provocou intrusões mais agressivas e penetrantes, enquanto a abertura das iniciativas econômicas, a decadência dos rituais coletivos, a interiorização das atitudes religiosas tendiam a valorizar, a liberar a pessoa, ajudavam a fortificar — fora da família, da casa —…

DE GOIÁS, usando de suas atribuições legais, revoga o Decreto Judiciário nº2081/2014, que designou CÉLIA REGINA LARA, Juíza de Direito da comarca de Cocalzinho de Goiás, para responder pela 1ª Vara (Cível, de Família e Sucessões, da Infância e da Juventude) da comarca de Águas Lindas de Goiás e a designa para, a partir desta data e sem prejuízo de suas atividades funcionais na unidade judiciária de que é titular, responder pelo Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Luziânia.…

pelo cumprimento da obriga çã o ou a decorre nte de sua inobservâ ncia: I - a s ca usa s que, de acordo com o dire ito privado, e xcluam a ca pacidade civil das pe ssoa s natura is ( Lei nº 5.172, de 1966, art. 126, inc iso I , e Lei nº 4.502, de 1964, art. 40, parágrafo únic o, inciso I ) ; II - o fato de a cha r-se a pe ssoa natura l suje ita a medida s que importem privação ou limitação do exe rcício de atividade s civis, comerciais ou profissiona is, ou da administraçã o direta…