A Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG

Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG Poliana Sousa Crispim1 Cláudio Roberto de Jesus2 RESUMO A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e ampliam o debate entre comunidade e município sobre questões relevantes a toda comunidade. Este estudo objetiva analisar sobre a participação popular nos conselhos considerados mais atuantes no município de Boa Esperança/MG, averiguando a realidade existente e as ações efetivadas por seus conselheiros, assim como a contribuição dessas ações para a comunidade local, através de propostas, opiniões e reivindicações. Foi constatado que para melhorar a participação popular através dos conselhos há necessidade de maior comprometimento dos membros e esclarecimento à sociedade sobre a importância e função dos conselhos. Verifica-se que os conselhos municipais fazem diferença na gestão pública do município de Boa Esperança/ MG, sendo a participação dos conselheiros representativa e o desempenho de suas funções favorece o controle social e a fiscalização da gestão pública, fazendo grande diferença no desenvolvimento local, pelo diagnóstico fornecido pelos conselheiros, que estão inseridos na…

objetivo fazer algumas considerações referentes a papel do Conselho Municipal de Assistência Social, no município de Parintins. Os conselhos constituem-se como espaços privilegiados de participação popular no âmbito da gestão pública, contribuindo para o aprofundamento da relação Estado/Município e sociedade, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, na perspectiva da garantida de direitos e de políticas públicas. São mecanismos responsáveis pelo exercício do…

Controle Social O processo de criação do SUS teve início a partir das definições legais estabelecidas pela nova Constituição Federal do Brasil de 1988, sendo consolidado e regulamentado com as Leis Orgânicas da Saúde (LOA), n° 8080/90 e n° 8.142/90, sendo estabelecidas nestas as diretrizes e normas que direcionam o novo sistema de saúde, bem como aspectos relacionados a sua organização e funcionamento, critérios de repasses para os estados e municípios além de disciplinar o…

Democracia; 3. Participação e controle social. Roteiro de ação Levantamento de conhecimentos prévios; Exibição do vídeo: trajetória dos direitos humanos no Brasil; Distribuição de textos para apropriação e discussão em grupos; Registro e socialização; Painel conceitual; Avaliação da atividade; Encaminhamento e avisos. Indicação de leitura: A cidadania negada – Pablo Gentilli (org.) GRUPO 1 DEMOCRACIA Democracia é uma forma de governo em que todos os cidadãos elegíveis participam…

Serviço Social PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL: CONCEPÇÕES E PERSPECTIVAS 1. CULTURA E PODER São elementos que se associam no Controle Social e na Participação, com o intuito de tornar mais democrática a relação cidadão-estado. 2. RESUMO Nosso objetivo é abordar a participação e o controle social no Brasil, buscando uma abordagem crítica sobre os temas. Com base nessas novas diretrizes brasileiras, vamos apontar perspectivas na busca da participação popular. Palavras-chave:…

Poder Participação e Controle Social: Diferentes Concepções e Desafios Universidade Estadual de Ponta Grossa Danuta Estrufika Cantoia Luiz1 Tania Ramos Bartmeyer2 Resumo: Este artigo tem como objetivo principal uma breve retrospectiva das diferentes concepções de controle social no Brasil trazendo uma abordagem crítica sobre participação, primordialmente analisando, elucidando e apontado perspectivas a partir do temário. Trará uma explanação dos diferentes tipos de participação…

Juazeiro/BA – Petrolina/PE - 28, 29 e 30 de Maio de 2009 # Gestão Social e Políticas Públicas de Desenvolvimento: Ações, Articulações e Agenda # Os Desafios da Participação Popular no Sistema Único de Saúde Gabrielle Miranda Nunes1 Josenon Gomes Costa2 Marcio Manoel Teixeira3 Paulo Roberto Ramos4 Resumo O controle social representa a gestão da sociedade sobre as políticas públicas implementadas pelo Estado. As diferentes formas de participação popular nas ações estatais são…

após a Declaração da Organização das Nações Unidas – ONU, para surgir no Brasil um Direito da Criança e do Adolescente fundamentado na participação popular e respaldado por lei federal que põe o Estado brasileiro a serviço dos que quiserem fazer valer os direitos da família, da sociedade e do próprio Estado, declarados e tornados constitucionais com assinaturas de mais de 1,5 milhões de adultos, crianças e adolescentes no maior processo democrático da história que foi a Assembléia…

CONTEXTO DA DÉCADA DE 1980, ENQUANTO MOMENTO HISTÓRICO BRASILEIRO, PARA A CONTRUÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS.......................................................................................................................5 2.1 A Origem das Conferências de Saúde...................................................................5 2.2 O Exercício do Controle Social e a Contribuição da Participação Popular na Elaboração do…

Presencial Conectado serviço social SUZANA PAULA BARBOSA a construção historica da participaçao politica no brasil Porto Velho 2014 SUZANA PAULA BARBOSA a CONSTRUÇÃO historica da participaçao politica no brasil Trabalho apresentado Direito e Legislação Social, Politicas Sociais I e FHTM do Serviço Social IV, da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR. Prof. Paulo Sérgio Aragão Jossan Batistute Maria Lucimar Pereira Porto Velho 2014 SUMÁRIO TOC \o…