A Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG
5391 palavras
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A Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MGPoliana Sousa Crispim1
Cláudio Roberto de Jesus2
RESUMO
A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e ampliam o debate entre comunidade e município sobre questões relevantes a toda comunidade. Este estudo objetiva analisar sobre a participação popular nos conselhos considerados mais atuantes no município de Boa Esperança/MG, averiguando a realidade existente e as ações efetivadas por seus conselheiros, assim como a contribuição dessas ações para a comunidade local, através de propostas, opiniões e reivindicações. Foi constatado que para melhorar a participação popular através dos conselhos há necessidade de maior comprometimento dos membros e esclarecimento à sociedade sobre a importância e função dos conselhos. Verifica-se que os conselhos municipais fazem diferença na gestão pública do município de Boa Esperança/ MG, sendo a participação dos conselheiros representativa e o desempenho de suas funções favorece o controle social e a fiscalização da gestão pública, fazendo grande diferença no desenvolvimento local, pelo diagnóstico fornecido pelos conselheiros, que estão inseridos na comunidade e vivem os problemas locais de perto, acompanhando e interferindo para transparência das ações políticas administrativas, emitindo opiniões, propostas e sugestões oportunas às políticas públicas de acordo com as necessidades reais da comunidade.
Palavras chaves: Participação Popular. Conselhos Municipais. Gestão Pública.
1 INTRODUÇÃO
A Constituição de 1988 definiu o Brasil como um Estado Democrático de Direito,
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1 Aluna do Curso de