Direito

CASO CONCRETO 1
O professor de Direito Civil II acaba de apresentar o seguinte exemplo: Carlos Eduardo contratou seu Manuel, conhecido profissional carpinteiro para realizar os seguintes seviços em sua nova casa: assentamento das portas, rodapés, lambris, colocação de piso laminado (carpete de madeira) perfazendo um orçamento de R$15.800,00, a ser pago em duas vezes – uma parcela antecipada e outra na entrega do serviço, cuja previsão é de estar completo em quatro semanas. Ocorre que duas semanas após o início do serviço, seu Manuel tem os dois braços decepados em consequência do desabamento do muro da casa durante uma tempestade que provocou enchente, com deslizamento da encosta ao lado da casa. Após apresentar o caso, o prefessor faz as seguintes perguntas à turma:
a) O exemplo apesentado caracteriza que tipo de inadimplemento?
b) Esse inadimplemento contratual provoca quais consequências para o credor? E para o devedor?
c) A partir do exemplo dado, construa uma outra redação em que se possa caracterizar inadimplemento absoluto. CASO CONCRETO 2
Imaginemos que Antonio José contrate uma empresa especializada na fabricação e utilização de fogos de artifício para que realize um show pirotécnico na noite de passagem de ano, por ocasião de uma festa em sua casa. Se a aludida empresa não realizar o show pirotécnico na data aprazada é evidente que ela tem a possibilidade física e técnica de realizá-lo em data posterior. Entretanto, o credor encontra-se impossibilitado de receber tal prestação pois já não lhe é mais útil, pois ele não mais possui interesse em realizar um show pirotécnico em um dia comum. Por isso resolve acionar a empresa em Juízo cobrando indenização e perdas e danos. Feita a leitura do caso, responda:
a) Caso você seja contratado para defender a empresa em Juízo, o que poderá alegar em seu favor?
b) Agora suponha que houve uma alta de mais de 50% no preço dos fogos de artifício e, por isso, o representante da empresa contratada liga