O Excesso De Recursos Garantido Pelo Duplo Grau De Juris

sendo interpretado de forma a garantir ao jurisdicionado não apenas o aceso ao Poder Judiciário, mas também que tal acesso se desse de forma efetiva, adequada e tempestiva. Com efeito, queria dizer a doutrina que ao jurisdicionado não poderia ser garantido apenas um pronunciamento do juiz, esse pronunciamento teria que vir em prazo suficiente para cumprir a função do processo. Tal posicionamento era sustentado no fato de o Estado, ao coibir a autotutela, ter chamado a si a…

DE CONVIVÊNCIA DE MARCAS ................................. 55 Ricardo Luiz Sichel DIREITO DE AUTOR – UM ENSAIO HISTÓRICO .............................. 63 Karin Grau-Kuntz A OBRIGAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E A EXAUSTÃO DE DIREITOS............................................................ 107 Newton Silveira DUPLO GRAU OBRIGATÓRIO E SENTENÇAS PROFERIDAS CONTRA O INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL – INPI, EM AÇÕES SOBRE MARCAS, PATENTES E DESENHOS INDUSTRIAIS…

O PROCESSO ELETRÔNICO COMO DINAMIZADOR DO ACESSO À JUSTIÇA. Monografia apresentada ao Curso de Especialização de Direito Processual Civil da Fundação José Arthur Boiteux – FUNJAB como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil. Orientador: Msc. Gustavo Testa Corrêa FLORIANÓPOLIS - SC 2012 RESUMO Este trabalho visa estudar o desempenho do processo eletrônico, em relação à prestação jurisdicional e ao acesso à justiça

regimental em agravo de instrumento AGRESP - agravo regimental no recurso especial art. – artigo arts. – artigos apud – indica fonte de uma citação indireta Cfr. – confira-se CF – Constituição Federal cit. - citatum (citada) CPC – Código de Processo Civil CRFB – Constituição da República Federativa do Brasil DJ – diário de justiça DJ – diário de justiça da união EC – Emenda Constitucional EDRESP – embargos de declaração em recurso especial EMENT – ementa HC - habeas corpus Ibid. –…

sua racionalidade (antropocentrismo) e o sujeito encontra-se separado do objeto de investigação. Segundo Boaventura de Sousa Santos, o ponto de partida da Modernidade é caracterizado pela cisão entre “homem” e “natureza”[5], a qual produziu um duplo reducionismo: um reducionismo da natureza, transformando-a numa máquina, mesmo sendo a natureza algo vivo e autopoiético (que se cria e recria per si); e um reducionismo ao ser humano, concebendo-se que o indivíduo só se torna social…

BONIZZATO, Luigi ( coordenadores ). Direito da Cidade: Novas Concepções sobre as Relações Jurídicas no Espaço Social Urbano. Rio de Janeiro: Editora Lumen Júris. 2007; AINA, Eliane M. Barreiros. O Fiador e o Direito à Moradia: Direito Fundamental à Moradia frente à situação do fiador proprietário de bem de família. 2.ed. Rio de Janeiro: Editora Lúmen Juris, 2004; SAULE JUNIOR, Nelson. A Proteção Jurídica da Moradia nos Assentamentos Irregulares. Porto Alegre: Editora Sergio Antonio…

Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Tágory Figueiredo Martins Costa. Brasília 2010 Monografia de autoria de Simone Clemente de Souza, intitulado “A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO RESULTADO DO TRIBUNAL DO JÚRI”, requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, defendida e aprovada, em ___/___/2010, pela banca examinadora constituída por: ________________________________________ Prof. Esp. Tágory Figueiredo Martins Costa. Orientador…

(IN)CONSTITUCIONAL CRIADOS PENA (NÃO) OBSERVANCIA DOS PRINCIPIOS E REQUISITOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil, Campus Torres, como pré-requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Aprovado em: ___ de ___________ de 2014. Nota: ___________ ____________________________________________ Professor Marconi Caldeira Borges (Orientador) ____________________________________________ Professor…

269) 3. A LIQUIDAÇÃO E O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA 3.1. LIQUIDAÇÃO POR VALOR CERTO 3.2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 3.3. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS 3.4. DEFESO REDISCUTIR A LIDE 3.5. DECISÃO PROFERIDA NA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU ARTIGOS E RECURSO 3.6. EXECUÇÃO PROVISÓRIA 3.7. INDENIZAÇÃO POR ILÍCITO E ALIMENTOS 4. IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 6. OS TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS 7. JUÍZO COMPETENTE 8. EMBARGOS À EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 09.…

................................... 18 2.7 PRINCÍPIO DA PESSOALIDADE ...................................................................... 19 2.8 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA ............................. 20 2.9 PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ............................................. 21 2.10 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE..........................................................22 3 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE ...................................................