O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

constitucionais do Estado Democrático de Direito brasileiro não permite a redução do seu significado a meras falácias. Desse modo, o princípio da valorização do trabalho deve ser lido como "princípio da valorização do trabalho digno", pois esta é a verdadeira acepção do princípio: possibilitar a efetiva inserção do homem na sociedade e garantir as condições necessárias à vivência (e não mera sobrevivência) digna do trabalhador e de sua família. Ressalta-se ainda que é dever do…

jurisprudenciais brasileiras, tais como: acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul nos autos da Apelação Cível nº 70001388982; na sentença prolatada pela 4ª Vara Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região na Ação Ordinária nº. 200671000257613; e pelo Acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº. 820475 RJ 200600345254. O estudo buscou os aspectos históricos da homossexualidade; a sua contextualização nas…

Os Direitos Sociais à Luz da Constituição Federal de 1988 Introdução A primeira constituição Brasileira a disciplinar os direitos sociais foi a de 1934, sob influência da constituição Alemã de Weimar, continuando a possuir essa disposição nas constituições seguintes. Na Carta Magna Brasileira de 1988 os direitos sociais estão elencados entre os artigos 6º e 11º, dispondo sobre a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a…

são contrários ao forte controle do estado na economia e na vida das pessoas. Em outras palavras, o liberalismo defende a ideia de que o Estado deve dar liberdade ao povo, e deve agir apenas se alguém lesar o próximo (conhecido como Princípio do Dano). No mais, em boa parte do tempo, as pessoas são livres para fazer o que quiserem, o que traz a ideia de livre mercado. Além de construir uma imagem positiva do individuo, o liberalismo vai defender a ideia de igualdade entre todos. O…

INTRODUÇÃO O século XX é considerado por vários historiadores como o maior período de tempo em que a humanidade experimentou grandes avanços de ordem social, científica e filosófica. Tais evoluções se comprovam quando observamos, num âmbito científico, a precoce tecnologia robótica capaz de substituir os homens em seus serviços. Já num ponto de vista social, é possível mencionar várias revoluções que ocorreram em todo o planeta como a revolução russa, a 1ª e a 2ª guerras mundiais, o…

jusnaturalista ou contratualista. Suas obras serviram de referencial à Revolução Francesa e permanecem como fundamentais ao entendimento do que conhecemos por Estado moderno. O grande diferencial de sua teoria, se comparada a outros contratualistas, é a exigência da participação direta do povo no ato legislativo. A forte crítica ao Estado representativo permite uma interpretação de Rousseau como um crítico do liberalismo, teoria emergente em sua época. Entretanto, para conseguirmos…

desigualdade social, na sociedade contemporânea, é um fenômeno que ocorre em quase todos os países do globo, guardadas suas proporções e dimensões, e é desencadeado, principalmente, entre outros motivos, pela má distribuição de renda em uma população, onde se concentra a maioria dos recursos nas mãos de uma minoria abastada da sociedade e, consequentemente, o melhor e maior acesso a subsídios econômicos, educacionais, de saúde e segurança, etc. Porém, é necessário entender a…

Visões do Estado Estado Liberal Burguês Direito constitucional A gente estava falando do estado liberal burguês e, também, falou um pouco daquela noção do contratualismo e alguns elementos constantes do contratualismo. Agente O contratualismo, então tinha a ver com o quê ? Tinha ver por exemplo com a valorização do indivíduo. Certo ?Tinha a ver com uma certa igualdade também tinha ver com um certo pluralismo você perceber que têm algumas diferenças mas que você se une aí seja para

quais seriam as posturas para trabalhar a inclusão, bem como seriam os possíveis caminhos para atingir essa meta. Nesse contexto, e segundo Política de Educação Inclusiva para o Estado do Paraná (2000), a educação inclusiva não é algo fácil de ser resolvida na prática, mesmo que educadores, familiares e comunidade busquem a escola de melhor qualidade para todos. O tema inclusão vem propondo vários debates e discussões nos mais diversos aspectos educativos, acompanhados de propostas de…

a respeito do tema é a do equilíbrio reflexivo. No mesmo sentido é apresentada a fundamentação de sua teoria, onde a mesma é baseada na utilização de dois princípios onde são asseguradas as liberdades individuais e a diminuição das desigualdades sociais, primando pela existência de uma sociedade democrática. Expondo um breve discorrer respeito da moralidade no que toca a ideia central do trabalho. Abordando também várias interpretações doutrinárias existentes acerca de diversos autores,…