O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

Oliveira - Aula 00 APRESENTAÇÃO Caro(a) amigo(a) concurseiro(a), É com enorme prazer que inicio este curso aqui no Exponencial Concursos. Trata-se de um curso de Direito Constitucional de teoria e questões comentadas para o cargo de Técnico do Seguro Social, ou, simplesmente, Técnico do INSS. Historicamente, esta disciplina passou a ser exigida para este cargo a partir do certame de 2012, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC) e que tomaremos como norte para o próximo concurso.…

fatos históricos e algumas teorias que oferecem possibilidades de entendimento de como nasceu e de como se desenvolveu a percepção dos direitos humanos ao longo da história da humanidade. Origens dos direitos humanos: códigos morais e convivência social. Até o século XVII não havia ainda sido formulada nenhuma expressão que se aproximasse da idéia que hoje temos sobre direitos humanos. No entanto, isso não significa que não houvesse nenhuma orientação de defesa de direitos e…

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A EVOLUÇÃO DO ESTADO Kellen Cristina de Andrade Avila Resumo: Os paradigmas constitucionais do Estado Moderno, quais sejam, o Estado Liberal, Estado Social e o Estado Democrático de Direito nos auxiliam a compreender a evolução da Administração Pública e suas caracteristicas atuais. Palavras-chave: Pradigmas constitucionais. Dreitos fundamentais. Estado absenteísta. Estado Produtor. Estado Regulador. Abstract: The constitutional paradigms of the modern…

Função Ética-Social do Direito Da positivação do Direito surge uma garantia de obediência aos preceitos escritos e rígidos, dando liberdade ao cidadão condicionada a uma abstenção da atuação do Estado. O desenvolvimento social continuado requer do Estado ação mais efetiva a simplesmente ter normas explícitas em textos legais, agora a sociedade necessita de uma atuação social do ente estatal, uma ação positiva. Exsurge com isso um novo direito, um direito ético, sistemático, dotado de

justiça penal sem falar em alguns aspectos básicos inerentes ao assunto, quais sejam: direitos humanos, direitos fundamentais, defensoria pública, desigualdades sociais. O rol não é taxativo, mas são os aspectos – a meu ver – fundamentais para iniciar discussão acerca do tema. Naturalmente sabe-se, que os obstáculos à justiça ocorrem nas classes menos abastardas, onde se verifica hipossuficiências de diversas ordens, mas em sua grande maioria relacionadas a classe social e ainda,…

discutido atualmente, que versa sobre a atuação do Estado na tratativa às necessidades dos indivíduos componentes da sociedade. O Poder Público deve suprir as necessidades de cada grupo, garantindo dessa forma condições para uma vida digna para todos. Sendo um dos meios de alcançar tal objetivo a concessão do beneficio da gratuidade aos idosos nos transportes públicos coletivos. Através dela a locomoção dos mais necessitados é garantida pelo Estado e, portanto, o direito de ir e vir…

ESTUDO DIRIGIDO I 1° O liberalismo é uma tradição o heterogênea, organizada, no entanto, em dois aspectos que lhe garantem unidade interna: o primeiro é constituir uma corrente de pensamento organizada em torno de interesses da classe burguesia; em segundo lugar, consiste numa tradição centrada no conceito de liberdade. 2° A tradição liberal tem uma

Fundamentos da Constituição: Abertura - Cooperação – Integração. Abertura da Constituição para fora Pode-se confirmar que hoje o Estado não ignora a comunidade internacional. Os Estados passaram a entender que determinados assuntos não podem ser resolvidos por eles sem a comunicação com os demais Estados. (diálogo entre nações). O fator essencial dessa questão coloca o D. Cont. ao lado a fim de compreender essa abertura e delimitá-la para que as ordens const. possam "interagir com o externo sem

a educação é direito da criança, o imposto é direito do Estado. Alguns autores afirmam que o direito nada tem a ver com a justiça. Para outros como Kelsen, os critérios da justiça são simplesmente emocionais e subjetivos e sua determinação deve ser deixada à religião ou meta física. Já Renard pretende que apenas uma parte das instituições jurídicas se fundamente na justiça, outra parte teria seu fundamento na segurança ou na ordem social. De outra parte, Gurvitch: È preciso reconhecer…

Aula 13: Estado Liberal de Direito CCJ0005 – Ciência Política Profa. Ivana Schnitman Centro Universitário Estácio da Bahia CentroUniversitárioEstáciodaBahia Liberalismo • Teoria política e econômica. • Liberdade individual. • Livre uso da propriedade privada. • Trabalho como principal fonte de riqueza. • Governo limitado = redução do poder político. • Livre mercado. • Laissez faire. • Mão invisível. CentroUniversitárioEstáciodaBahia Liberalismo • Origens no…