O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

Cidadania e Participação Social RESUMO: O artigo ora apresentado tem por objetivo relatar a diferença entre a cidadania e a participação social. O presente artigo tem caráter de Revisão, pois analisa e discute trabalhos já publicados, como revisões bibliográficas, onde conclui-se leituras em livros e artigos, como os de Juan Bordevane, Maria de Lourdes Manzine-Covre dentre outros. O artigo busca verificar as percepções e atitudes políticas dos cidadãos em relação à predisposição…

agrárias, que são aquelas que versam sobre os bens imóveis rurais. As relações possíveis do homem com o objeto da lei são a propriedade, a posse e o uso desses bens. Decorrente do direito de igualdade perante a lei – igualdade formal – a lei estabelece que todos devem ter oportunidade de acesso à terra (art. 2º); a seguir, veremos que a mesma lei visa implementar medidas que permitam o acesso à propriedade por todos, de modo a garantir a efetividade da igualdade material. O…

VICTÓRIA TORTORELLI SAMPAIO MARCELO MONTSERRAT SILVA É CONSTITUCIONAL A LEI DE COTAS ÉTNICAS NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS? SÃO PAULO 2015 Sumário Trabalho sobre Cotas Étnicas Introdução 3 Políticas afirmativas no âmbito internacional 4 O Estado Social Democrático de Direito diante à desigualdade racial 7 Situação educacional do negro 13 Considerações Finais 18 Referências Bibliográficas.......................................................................20 Introdução A…

Do Contrato Social (Resumo da Obra) Sendo a família a primeira e única sociedade desfanzendo-se apenas com a independência dos filhos, mantém-se essa união apenas por conveniência e não por obrigação. O pai tem o papel de administrar esta sociedade importante de nossas vidas e os filhos obedecendo-o , significando assim o povo. Na visão de Calígula, Hobbes, Grócio e Aristóteles, quem não era bem nascido, certamente seria escravo. Temos liberdade só enquanto o…

de direitos possam estar dispostas cronologicamente em diversas fases ou gerações, suas espécies são sempre – com relação aos poderes constituídos – apenas duas: ou impedir os malefícios de tais poderes ou obter seus benefícios." Norberto Bobbio Introdução Cresce, no debate atual sobre os efeitos da assim chamada globalização na sociedade brasileira, uma discussão mais conseqüente que busca caracterizar a complexa relação existente entre as transformações econômicas, sociais,…

1. INTRODUÇÃO O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público (porque contém regras onde prevalece o interesse público sobre o privado). É um conjunto sistematizado de normas coercíveis que estruturam o Estado, estabelecem os direitos e garantias de sua população e limitam os poderes dos governantes. Constitucionalismo significa o caminho percorrido pelas leis constitucionais desde a antiguidade até a atualidade. Foi na antiguidade que Platão e Aristóteles

Rio verde 03 de junho de 2014. Índice : Introdução ........................................................................................... 3 Poder , Política e Estado ...................................................................... 4 A Democracia Moderna ....................................................................... 7 Cidadania , Direitos e Deveres ............................................................. 9 Conclusão ............

Índice Capitulo – I Introdução e Definição do Termo 1.1 Introdução Desde as sociedades primitivas, que surgiram as desigualdades entre as pessoas. Naquele período a desigualdade era ligado aos aspectos físicos, diferença de idades e de sexo. Com o surgimento da primeira sociedade de classes, no esclavagismo, nasceu assim a desigualdade de classes. Os senhores de escravos e os escravos. Na sociedade feudal, apareceram 3 classes, o Clero, a Nobreza e os Sevos. Com o surgimento da

Internacional do Trabalho (OIT). Este arrazoado tem como finalidade divulgar e ampliar, no âmbito acadêmico, a discussão acerca do tema Trabalho Decente, segundo estudos da OIT, tendo em vista a importância deste instituto para a promoção do bem estar e garantia de vida digna aos trabalhadores. 2. TRABALHO DECENTE Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um "trabalho…

política, segundo os que são a favor de tal ação, tem sido a maneira que o Estado / Governo tem de resgatar a uma “dívida” para com os negros, pelas crueldades por estes sofridas na época da escravidão. Entretanto, se mostrará aqui que as cotas para os negros é um retrocesso do processo de integração dos negros à sociedade. Depois de demasiadas lutas, movimentos dos negros para conseguirem a liberdade, bem como a igualdade, a qual foi concretizada em 13 de maio de 1888, com a…