O Estado Do Bem Estar Social E Os Aspectos Da Igualdade Social

Políticas Públicas voltadas para a Família e para as questões de Gênero. Tendo em vista a importância e influência do Estado, através da Constituição Federal no direito de família, é possível afirmar que existem políticas públicas voltadas para a família e para as questões de gênero? Se sim, quais são? O conceito de família para o ordenamento jurídico brasileiro tem evoluído de acordo com as mudanças de costumes, a fim de abranger as diferentes relações existentes em nossa sociedade.…

na razão, destruiu a fundamentação legitimista do Estado medieval. Argumentava-se que o poder do Estado advinha de Deus. O Estado passou então a ser compreendido como instituição humana e sua legitimidade a ser entendida como derivada a legitimidade da vontade popular. O soberano começou a ser visto como mandatário do povo dentro do Estado. Assim começaram as construções teóricas para explicar o Estado Absolutista (Hobbes) e mais tarde, o Estado Liberal (Locke e Rousseau).4 Hobbes, Locke…

civil 57 5 considerações finais 60 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................62 . 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o intuito de analisar a evolução do conceito de família, no âmbito social e legal, e o consequente reconhecimento da união estável homoafetiva na recente decisão exarada pelo Supremo Tribunal Federal à luz da Carta Constitucional de 1988. A importância da temática está motivada na transmudação que a entidade familiar

COTA RACIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE AUTOR: ROBSON SANTOS LIMA PROFª ORIENTADORA: LUDMILA LIMA LARA, ESPECIALISTA EM DIREITO CIVIL, PÚBLICO E PROCESSO CIVIL. Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Projeção, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. TAGUATINGA/DF NOVEMBRO DE 2009 FACULDADE PROJEÇÃO CURSO DE DIREITO COTA RACIAL FRENTE AO PRINCÍPIO DA IGUALDADE AUTOR: ROBSON SANTOS LIMA PROFª

descoberta do homem enquanto ser de direitos; Desenvolvimento acentuado das ciências sociais que passam a considerar o homem como objeto de conhecimento; Estado nacional absolutista, mudanças na Inglaterra e na Constituição Americana; Conjunto de transformações que a Europa vinha passando desde o século XI; Capitalismo, apropriação privada dos meios de produção, lucro; Capitalismo inicialmente assumiu somente o aspecto comercial; Com o decorrer do tempo, o comércio passou a ser realizado…

UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS TÓPICOS ESPECIAIS EM GESTÃO E DESENVOLVIMENTO CORPORATIVO RESENHA SOBRE O FILME O MUNDO GLOBAL VISTO DO LADO DE CÁ E O ARTIGO MITOS DA GLOBALIZAÇÃO Lauro de Freitas 2012 RESENHA SOBRE O FILME O MUNDO GLOBAL VISTO DO LADO DE CÁ E O ARTIGO MITOS DA GLOBALIZAÇÃO O filme fala sobre a sociedade e consumo, como esta dividida, as consequências, os problemas que a…

político, econômico, cultural, social e moral vigente em determina¬da sociedade. Sob esse prisma, cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais, que está relacionado às específicas cir¬cunstâncias culturais e históricas de cada sociedade. Nesse sentido, acredi¬tam os relativistas, o pluralismo cultural impede a formação de uma moral universal, tornando-se necessário que se respeitem as diferenças culturais apresentadas por cada sociedade, bem como seu peculiar…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇao 3 REFERÊNCIAS 12 1 INTRODUÇao Segundo dados oficiais a Susipe (Sistema Penitenciário do Estado do Para) uma organização publica criada por lei. Iremos relatar seus principais aspectos organizacionais administrativos, abordando e compreendendo seus conceitos de administração, identificando os elementos que compõe sua estrutura e seus principais aspectos organizacionais: MISSAO, VISAO e seus VALORES. Apresentaremos também os quatro elementos ou funções…

pontos): Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,…

de renda, da redistribuição de riqueza e da propriedade comunal pode uma sociedade alcançar a igualdade, a justiça e a dignidade humana para todos. Keynes: A propriedade é um componente importante do nosso sistema social, mas não faz sentido dizer que há um "direito" de propriedade. A propriedade deve estar sempre sujeita a regulamentações e até mesmo a sofrer modificações em nome do bem comum. O estado deve intervir para impedir abusos de poder econômico, mesmo que isso reduza as…