O Estabelecimento Comercial

Escorço Histórico do Direito Comercial A influência do comércio foi decisiva para atenuar o formalismo primitivo do direito civil romano, levando à admissão de contratos consensuais. E foi em boa parte sob o influxo do intercâmbio comercial com outras cidades e povos que surgiu o conjunto de regras jurídicas não privativas dos cidadãos romanos conhecido como jus gentium. É na idade média que o direito comercial vai adquirir expressão própria. Toda esta criação normativa mais se desenvolve com

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL 1. CONCEITO Segundo Maximilianus Cláudio Américo Führer, apresenta o estabelecimento como um conjunto de bens que são operados pelo empresário e que se compõe de bens corpóreos e incorpóreos. Para Fábio Ulhoa Coelho, o estabelecimento também é considerado um conjunto de bens, que são reunidos para a exploração da atividade econômica. A sua proteção jurídica tende a preservar o investimento na organização da empresa. Não sendo possível dar início a uma…

ÍNDICE 1. Introdução..............................................................................................2 2. Estabelecimento Empresarial................................................................3 3. Conclusão..............................................................................................6 4. Bibliografia.............................................................................................7

O REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Poliana Coqueiro Gouveia1 Renata Orlando de Deus2 Humberto Oliveira3 RESUMO De acordo com a doutrina dominante entende-se por estabelecimento empresarial toda a reunião de bens pertencentes a uma determinada pessoa a fim de realizar uma atividade econômica. Além disso, há uma série de elementos colaborativos ao funcionamento do estabelecimento empresarial, tais como; às próprias mercadorias…

externos; Auxiliares independentes externos. Auxiliares Dependentes Externos Pracista e vendedor viajante, empregados que coletam propostas e extraem pedidos a serem cumpridos pelo empresário. Auxiliares Independentes Externos Representante Comercial Autônomo: Aquele que se obriga, mediante retribuição, a realizar, com exclusividade ou não, certos negócios, em zona determinada, com caráter de habitualidade, em favor e por conta do empresário (representado), sem subordinação hierárquica

DIREITO COMERCIAL Conceito econômico de comércio - O direito comercial não é apenas o direito do comércio e dos comerciantes e seu conceito econômico não se ajusta exatamente ao seu conceito jurídico. - O comércio: * Como fato social e econômico é uma atividade humana que circula a riqueza produzida, aumentando-lhe a utilidade * Os indivíduos são impossibilitados de saciarem todas as suas necessidades, por essa razão, aproximam-se uns dos outros para trocarem…

Os actos de Comércio 5. Noção; Da leitura do art. 2º CCom emerge a ideia de que certos actos jurídicos, ou seja, certos acontecimentos juridicamente relevantes são considerados como comerciais. No entanto, a palavra“acto” deve ser tomada num sentido mais amplo de que o compreendido no seu significado básico corrente – o da conduta humana –, pois aqui ela abrange: a) Qualquer facto jurídico em sentido amplo, verificado na esfera das actividades mercantis e ao qual sejam atribuídos

18/02/2008 DIREITO EMPRESARIAL – ANTIGO COMERCIAL HISTÓRIA DO DIREITO COMERCIAL Comerciante é quem se propõe a fazer a intermediação entre o produtor e o consumidor. Desde que o homem conheceu o excedente da produção, ele experimentou trocar o excesso por aquilo que ele não tem. Fenícios, Cretenses, foram pioneiros. No Império Romano, o comércio alcançou maior expressão. Sempre em volta do Mediterrâneo. Os romanos não eram experts , mas mantinhas rotas marítima, paz e condições…

acecoa.pt/locacao-de-estabelecimento/ LOCAÇÃO DE ESTABELECIMENTO O locatário não está obrigado a pagar o preço pela locação do estabelecimento de snackbar enquanto o locador não providenciar pela licença administrativa sem a qual o mesmo não pode funcionar A locação de um estabelecimento comercial abrange, não apenas a transferência temporária e onerosa do gozo dum imóvel, mas, em conjunto, a exploração do estabelecimento nele instalado. Com efeito, o estabelecimento comercial traduz-se…

na Conservatória de Registo Comercial de Luanda, sob o número 633-09, contribuinte fiscal número 5417054259, com sede na Avenida Rainha Ginga, n.º 212, Luanda, Angola, com poderes legais e estatutários para o acto e representada pelo seu representante legal [●] (daqui em diante abreviadamente designadas por “MEGA CASH”); E [_______nome completo__________], sociedade constituída e existente ao abrigo das leis de Angola, registada na Conservatória de Registo Comercial de Luanda,…