O Estabelecimento Comercial

remetente 1.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento adquirente 1.124 - Industrialização efetuada por outra empresa 1.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não transitou pelo estabelecimento adquirente da mercadoria 1.126 - compras para utilização na prestação de serviços sujeitas ao ICMS 1.128 -…

05)responda, de forma mais justificada possível ao seguinte questionamento: - em um contrato de trespasse do estabelecimento empresarial, pode o alienante, entre os bens que integram a universalidade, transferir seu nome empresarial? justifique e fundamente. R: Trespasse é o contrato de compra e venda do estabelecimento empresarial através do qual ocorre a transferência de sua titularidade. Através deste contrato, o comerciante/trespassante se obriga a transferir o domínio do complexo…

-------------------------------------- 1122 – Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. 2122 – Compra para industrialização em que a mercadoria foi remetida pelo fornecedor ao industrializador sem transitar pelo estabelecimento do adquirente. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

etc.) e os do seu cônjuge (se for casado num regime de comunhão de bens). O inverso também acontece, ou seja, o patrimônio integralizado para a exploração da atividade comercial também responde pelas dívidas pessoais do empresário e do cônjuge. A responsabilidade é, portanto, ilimitada nos dois sentidos. A empresa (nome comercial) deve ser composta pelo nome civil do proprietário, completo ou abreviado, podendo aditar-lhe um outro nome pelo qual seja conhecido no meio empresarial e/ou…

economiza-se IRPJ e CSLL devidos sobre o Lucro Real. DESCONTOS FINANCEIROS X COMERCIAIS: ECONOMIA PARA FORNECEDOR E CLIENTE O desconto financeiro, condicionando a sua existência a evento definido (pagamento no prazo, fidelidade, etc.) é uma prática muito cara, em termos tributários. Recomendamos as empresas que o praticam, a reverem seus procedimentos, adotando, em princípio, sua substituição pelo desconto comercial. Desta forma, por exemplo, se desejar premiar os clientes que…

Questão: 1 (160059) À luz do Direito Comercial sobre o empresário mercantil individual (comerciante individual) é correto dizer: Pontos da Questão: 0,5 é pessoa jurídica e exerce sua atividade mercantil sob uma firma individual. é pessoa jurídica e não exerce sua atividade sob uma denominação. é pessoa jurídica e exerce sua atividade sob uma denominação; é pessoa natural (física) e que exerce sua atividade mercantil sob uma denominação; é pessoa natural (física) e que exerce…

interesse comum existindo algumas limitações. Igualdade: Visa estabelecer o amparo jurídico ao economicamente mais fraco, para atenuar os efeitos da desigualdade econômica. 3- Histórico (04 períodos): A história do direito comercial é normalmente dividido em quatro períodos: Primeiro período Entre a segundo metade do século Xll até a segunda metade do século XVI a partir da segunda metade do século XII com os comerciantes e artesões se reunindo em corporações…

empresarial decorrente de aquisição de estabelecimento comercial ou de fundo de comércio, prevista pelo seu art. 133, abaixo reproduzido: Art. 133. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento…

sociedade empresária. Associação – reúne pessoas porém sem fins lucrativos. Fundação – não reúne várias pessoas, sem fins lucrativos, ela é uma reunião de bens. Companhia – toda companhia é uma S/A. Porém nem toda sociedade é uma companhia. Estabelecimento – É o conjunto de bens que o empresário reúne para exercer a empresa. Não é o local onde se exerce a atividade. Ele é um conjunto, uma universalidade. 1.1 SOCIEDADE (geral) a. Conceito (art. 981) b. Espécies…

Art 731 - Os contribuintes deverão manter, em cada um dos estabelecimentos, os seguintes livros fiscais, de conformidade com as operações que realizarem:   O Livro Registro de Entradas, modelo 1, deverá ser utilizado pelos estabelecimentos que realizem atividade comercial e industrial, contribuintes do ICMS e do IPI. Destina-se à escrituração de documentos fiscais relativos à entrada de mercadorias no estabelecimento, sejam elas destinadas à comercialização,…