O Estabelecimento Comercial

Qual a diferença entre filial e sucursal? Filial é uma empresa “filha” ligada a outra empresa chamada “mãe”. A filial tem dependência da empresa mãe. Sucursal é o estabelecimento ou representação comercial, de uma determinada empresa, sendo a surcusal desprovida de personalidade jurídica, e desenvolve na sucursal as atividades inerentes à empresa que ela representa. Ou seja, filial é uma empresa que apesar de ser “filha” da empresa “mãe, tem personalidade jurídica e autonomia em suas…

art. 49 do Código de Defesa do Consumidor possibilita o prazo de reflexão de 7 (sete) dias, permitindo o arrependimento e desfazimento do negócio jurídico sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio. 2.1. O parágrafo único do referido dispositivo é claro ao estabelecer que se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente…

WWW.RESUMOSCONCURSOS.HPG.COM.BR Resumo: Direito Comercial - Esquema Autor: Cleonice Neves (cfjneves@yahoo.com.br ) EMPRESA CONCEITO Organização técnico-econômica que se propõe a produzir a combinação dos diversos elementos, natureza, trabalho e capital, bens ou serviços destinados à troca (venda), com esperança de realização de lucros, correndo risco por conta do empresário, isto é, daquele que reúne, coordena e dirige esses elementos sob sua responsabilidade. A empresa, como entidade jurídica,

Empresarial I = Direito Comercial Duas Parte o Programa - 1 – Teoria Geral do Direito Empresarial - Atv Empresarial - Regime Jurídico Diferenciado que rege a Atv Econômica – direito que o empresário possuem para exercer sua atv econômica - 2 – Contratos - Concorrência entre as empresas - Contratos entre as empresas (franquia, concessão, representação empresarial). Bibliografia - Cuidado com os livros clássicos – Ex.: Fran Martins - Recomendado: Curso de Direito Comercial –…

de São Paulo, portanto contribuinte do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Recentemente, a Embargante veio a ser citada da Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo contra a empresa Magnólia Comercial Ltda., que atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis e mantinha loja no Município de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz", loja essa estabelecida no mesmo endereço em que se encontra hoje instalada a Embargante, tendo em…

AP 1 2015.1 Legislação Comercial – Curso de Administração Profa. Debora Lacs Sichel A consulta a legislação não será permitida bem como a nenhum outro material. Cada questão vale 1,0 (um) ponto, as questões devem ser respondidas a tinta.Somente as respostas do quadro abaixo serão corrigidas. As questões rasuradas serão anuladas. Boa Prova. 1 6 2 7 3 8 4 9 5 10 1. As pessoas jurídicas de direito privado onde o capital social é formado totalmente ou majoritariamente,…

frente. Cabe agora, fazer uma breve menção, para que o entendimento da parte inicial seja o mais proveitoso possível. São esses elementos de identificação o domínio, o título de estabelecimento e a marca. Não raro, há coincidência nos instrumentos de identificação, sobretudo entre o título de estabelecimento e a marca, seja pelas vantagens de mercado ou pela praticidade. O domínio está ligado ao que está posto na internet por determinada empresa, que faz uso deste…

identificação da atividade principal baseada na integração das atividades 3.4.1.1 Integração vertical 2 3.4.1.2 Integração horizontal 3.4.2 Regra geral de identificação da atividade principal baseada na receita operacional 3.4.2.1 Conceito de margem comercial 3.4.2.2 Especialização e predominância no comércio varejista 3.4.2.3 Preponderância das atividades no nível mais agregado da classificação 3.5 Passos básicos para a codificação das atividades econômicas CAPÍTULO IV –…

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO Jeanette Kritsch AUTOMAÇÃO DE CONVENIÊNCIAS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUEM ITENS PERECÍVEIS, ALIADO AO MODELO DE VENDA DRIVETHRU. São Luís, MA 2014 1 FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO Jeanette Kritsch AUTOMAÇÃO DE CONVENIÊNCIAS, FARMÁCIAS E ESTABELECIMENTOS QUE NÃO POSSUEM ITENS PERECÍVEIS, ALIADO AO MODELO DE VENDA DRIVETHRU. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Engenharia

classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.102 – Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias de estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.126 – Compra…