O Estabelecimento Comercial

Trabalhos Judiciais QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2008 Ação Anulatória de Ato Administração (Desinterdição de estabelecimento hoteleiro) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL URGENTE ! Pedido Liminar ..........., vem, mui respeitosamente, à insigne presença de Vossa Excelência, por seu procurador subfirmado (instrumento de mandato em anexo), com base nas

desfrute do direito ao ponto comercial, onde muitas vezes acaba sendo o real responsável pela valorização do ponto. A função da ação renovatória é permitir ao locatário, sempre mediante condições e atendimento de requisitos processuais, a obtenção de uma prorrogação do seu contrato locatício pela via judicial. A ação renovatória de imóveis não residenciais visa resguardar o comerciante quando aluga o imóvel comercial, que se destina a proteger o estabelecimento comercial através da…

CURSO EM PDF–DIREITO COMERCIAL EXERCÍCIOS–AFRFB Prof. Wangney Ilco Caro (a) Aluno (a), Pois é! FINALMENTE SAIU O TÃO ESPERADO CONCURSO PARA A RECEITA FEDERAL. São 200 vagas para Auditor. Uma excelente oportunidade. Não podemos perder tempo. É hora de acelerar os estudos. É hora de deixar a vida social de lado. É hora de procurarmos o “atalho” para a aprovação. É hora de nos prepararmos com qualidade e eficiência. Por isso, estou aqui. Para ajudá-los a c onquistar esse tão…

O ponto comercial é o local em que o empresário exerce a atividade e se encontra com sua clientela. A própria atividade empresarial acrescenta valor econômico ao ponto comercial. Nos dias atuais o ponto pode ter existência física ou virtual, em função da proliferação dos negócios via internet, este seria o site, ou seja, o endereço eletrônico por meio do qual os clientes encontram o empresário. Aquele, o ponto comercial físico, é um dos mais relevantes elementos do estabelecimento empresarial,

de São Paulo, portanto contribuinte do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Recentemente, a Embargante veio a ser citada da Execução Fiscal ajuizada pela Fazenda do Estado de São Paulo contra a empresa Magnólia Comercial Ltda, que atuava no ramo de comércio varejista de roupas infantis e mantinha loja no Município de São Paulo, denominada "O Bebê Feliz", loja essa estabelecida no mesmo endereço em que se encontra hoje instalada a Embargante, tendo em…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM TRANSFERÊNCIA DE PONTO COMERCIAL Pelo presente instrumento contratual, os abaixo assinados,FLAVIA SAGAS PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 39 36 903 e CPF nº 068.000 169 77, residente e domiciliada na rua Olavo juvenal ramos, nº102 , Bairro Campeche, Florianópolis – SC, CEP nº 88.065-165, aqui denominado simplesmente contratante VENDEDOR, e EDEMILSON RODRIGUES DA ROSA, portadora do RG Nº 3747642 SSP SC e CPF nº…

e amarrado a poste após roubo Polícia autuou jovem amarrado a poste for furto; o dono do estabelecimento comercial, que teria espancado o suspeito, responderá por agressão. Policiais militares encontraram nesta quarta-feira um adolescente de 16 anos amarrado a um poste, na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Militar, o jovem foi flagrado enquanto furtava um estabelecimento comercial, no bairro de Santíssimo. Depois de ser liberado pelos médicos, o adolescente…

lote próprio, financiamento para aquisição de materiais de construção, tributação progressiva na tentativa de controlar o processo de retenção especulativa de lotes, forçando sua colocação no mercado. Criar condições para assentamento de estabelecimentos comerciais e serviços de apoio ao uso residencial em áreas que apresentem maior adensamento e melhor padrão de atendimento de infraestrutura básica. Desenvolver um programa de complementação urbana criando condições para que se…

utilizavam e também armazéns onde as mercadorias eram guardadas, dentre outras atividades. É importante destacar o fato desses grupos formularem entre eles estatutos que criaram matérias úteis e existentes até a atualidade. - Divisão do direito comercial. Foi dividido em quatro grandes períodos: 1º fase  direito de classe, um direito profissional, ligado aos comerciantes, onde eles mesmos dirigiam o comércio. É nesta fase que se tem indícios da sociedade de capital e indústria, que no…

1 – Diferencie nome comercial de título de estabelecimento. Nome Empresarial É o elemento de identificação do empresário, tanto pessoa física (empresário individual) como pessoa jurídica (sociedade empresária). Para o registro do empresário na Junta Comercial, se faz necessária a adoção de um nome empresarial. Título do Estabelecimento Pode ser definido como o apelido comercial dado a um estabelecimento empresarial. “Placa do lado de fora da loja” ou “Nome da Fachada” são…