O Estabelecimento Comercial

jurídica). 2. Estabelecimento Empresarial Estabelecimento comercial é a representação patrimonial do empresário ou da sociedade empresaria. De acordo com o art. 1.142 C.C., estabelecimento comercial é a reunião de bens para a consecução dos objetos empresariais. Os bens materiais compreendem coisas corpóreas imóveis e moveis tais como: edifícios, terrenos, veículos, mobiliários, mercadorias, já os bens imateriais compreendem coisas incorpóreas tais como: titulo de estabelecimento,…

valor em seu interior, para vândalos. Mesmo estando em locais que deveriam ser considerados mais seguros, como estacionamentos fornecidos por estabelecimentos, ou locais que possuem vigias para os mesmos, não é barreira que impede ou diminui o número de ocorrência por furto ou roubo de veículos. Além dos estacionamentos comuns, grande parte dos estabelecimentos, fornecem estacionamentos para veículos (onde nem sempre são cobrados). E, na maioria das vezes, esses estacionamentos…

Direito empresarial1 ____________________________________________________________ ____________ 1. DIREITO COMERCIAL NO BRASIL: a) Período de 1500 a 1808: - Exclusividade de Portugal. - Relação Metrópole x Colônia. - Tratado com a Inglaterra (1654). - Contrabando: grande extensão territorial / corrupção. Ordenações Afonsinas (1447 – 1513) Ordenações Manoelinas (1513 – 1569) - Direito Português Ordenações Filipinas (1603 – 1850) { b) De 1808 a 1850: - Vinda da Família Real ao Brasil (D

____________________________________ Prof. Examinador ____________________________________ Prof. Examinador RESUMO Neste estudo, buscou-se ampliar a discussão sobre o direito de arrependimento do consumidor em compras realizadas presencialmente em estabelecimentos comerciais e trazer e a aplicabilidade da norma estabelecida no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor - CDC onde só estabelece o direito de arrependimento realizado pelo consumidor na prática a distancia, ou…

realizadas durante o ano de 2008. 1- No ano de 2008 foram registrados 158 novos estabelecimentos, sendo 137 fabricantes e 21 importadores, e foram cancelados 252 estabelecimentos, sendo 245 fabricantes e sete importadores como visualizado no gráfico abaixo: Número de Estabelecimentos Registrados pela CPAA em 2008 250 Nº de Estabelecimentos 245 200 150 137 100 50 0 21 7 Categoria de Estabelecimento Fabricantes registrados Fabricantes cancelados Importadores…

que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma unidade da Federação do destinatário. (591),(596)1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (591),(596)1.101 - Compra para industrialização ou produção rural (591),(596)Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização ou produção rural. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em…

respeitar as normas contábeis. O contabilista é responsável pela organização e zelo da escritura de uma empresa, segundo o DEC.-LEI 486/69 determina que a escrituração fica sobre responsabilidade de um contador. 7.2 LIVROS EMPRESARIAIS Os livros comerciais surgiram junto com a mercancia, onde os comerciantes perceberam que não poderiam confiar apenas na sua memória para controlar seu negócios.com isso surgiram três sistemas legislativos dominantes: Frances: determina que o comerciante…

INVASÃO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRICOLA. SABOTAGEM Art. 202 - Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor: Pena - reclusão, de um a três anos, e multa. Sujeito ativo – qualquer pessoa. Sujeito passivo – proprietário do estabelecimento invadido, ocupado ou sabotado, bem como a…

DIREITO COMERCIAL E SOCIETÁRIO – APOSTILA 1 I - Contatos com o Prof. Márcio de Freitas Cunha: a ) e-mail e msn: marciofcunha@hotmail.com b ) telefones: escritório: (16) 3711-6060 ou Celular: 9969-2360. II - Ementa da disciplina: - Origem do Direito Comercial e Empresarial; - Comércio e comerciante; - Empresa e Empresário; - Personalidade Física e Jurídica; - Capacidade civil; - O Empresário; - Sociedades; - Sociedade Anônima; - Dissolução da…

definição de estabelecimento, uma vez que uma loja física com todos os seus bens pode ser considerada um estabelecimento comercial, porém para uma loja virtual devemos nos aprofundar mais na questão dessa definição. A expressão “estabelecimento” é vetusta. O Código Comercial de 1850 já a consagrava. Assim também a antiga Lei de Falências, de 1945. Contudo, não havia, ainda, definição legal de estabelecimento. Esta tarefa coube ao Código Civil de 2002: “Art. 1.142. Considera-se…