O Estabelecimento Comercial

jurídica da sociedade, a fim de que o patrimônio de seus sócios seja alcançado. c) Qual a Diferença entre estabelecimento comercial (empresarial) e fundo de garantia: Estabelecimento comercial é sinônimo de fundo de comércio? - Katy Brianezi- Sim. Segundo a doutrina de Fábio Ulhoa Coelho, Maria Helena Diniz e Mônica Gusmão, o fundo de comércio também pode ser chamado de estabelecimento comercial e nada mais é do que o conjunto de bens corpóreos (instalações, máquinas, mercadorias,…

dirigiu-se com o seu veículo GM Vectra Sedan Elegance, de placa policial JGY8314, ao supermercado supracitado a fim de efetuar compras, estacionando-o no local apropriado pertencente ao estabelecimento comercial. No estacionamento da parte ré existia uma placa informando que o referido estabelecimento comercial não se responsabilizava pelos veículos ali parados e nem por objetos deixados dentro dos veículos. Feitas as compras Cláudia retornou ao veículo e colocou a sua bolsa no banco…

industrialização por encomenda 1.902. Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda 1.903. Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo 1.904. Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento 1.905. Entrada de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém-geral 1.906. Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral 1.907. Retorno simbólico de mercadoria remetida para…

Aula 1 1ª Avaliação - 30 set. 2ª Avaliação - 11 nov. Trabalhos - 30 set. (fichamento resumo) -> Colaboradores de empresa (melhor: Requião) -> Concorrência desleal (melhor: Coelho) Referências Curso de direito comercial (Fábio Ulhoa Coelho) Curso de direito comercial (Rubens Requião - melhor) Lições de direito empresarial (Mônica Gusmão - melhor custo/benefício) Direito de Empresa (Arnalo Rizzardo) I) INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL a) Formação…

cruzadas com os povos orientais. R. Formaram rotas marítimas e comerciais e trouxe cultura para o oriente. 8) Explique porque as cruzadas foram consideradas de guerra Santo. R. Quem tomou a iniciativa foi a igreja católica. 9) Qual era o objetivo da ordem dos cavaleiros templários? R. Controlar os domínios, organizar fortalezas, fossas e muros. 10) Qual o objetivo da ordem dos cavaleiros hospitalares? R. Estabelecimento para acolher os peregrinos mais pobres. 1)…

de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, inicialmente discorreremos acerca da evolução do direito empresarial brasileiro, fazendo relato histórico do surgimento do direito comercial no Brasil, desde a vinda de D. João VI ao país, até a promulgação do Código Comercial de 1850. Explicaremos, rapidamente, a Teoria dos Atos de Comércio, incorporada pelo código de 1850, e em seguida trataremos da Teoria da Empresa, observada pelo Direito Empresarial vigente.…

Direito Empresarial 1. O que é estabelecimento comercial? O Art. 1142. CC, diz que é o complexo de bens para a prática da empresa ou atividade empresarial. 2. Existe empresa sem estabelecimento comercial? Não, porque ela vai ter o nome fantasia. 3. O estabelecimento comercial se trata de um fundo de empresa? Não, por que o fundo de empresa tem algo com valor econômico e o estabelecimento não. 4. O que é Trespasse? É alienação (venda e compra) de estabelecimento empresarial. Art.…

Bancário. A disciplina engloba a Teoria Geral do Direito Empresarial e o Direito Cambiário. 1ª prova dia 06/08 Assunto: Histórico do Direito Empresarial; Empresário; Obrigações do empresário (registro, livros empresariais e balanços periódicos); Estabelecimento Empresarial; Nome Empresarial. 2ª prova dia 03/09 Assunto: Teoria Geral do Direito Cambiário; Constituição do Crédito Cambiário; Exigibilidade do Crédito Cambiário; Espécies de Títulos de Crédito. Bibliografia: Vera Helena…

para ser empresário Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Estabelecimento empresarial Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária. Patrimônio empresarial Estabelecimento empresarial + todas as obrigações e direitos do empresário (ex. contratos, dívidas, etc) Bens materiais: mobílias, utensílios,…

Objetivos: Apresentar os principais aspectos da escrituração dos tributos incidentes sobre a venda de mercadorias. Também veremos venda para entrega futura e faturamento antecipado. As regras de contabilização foram estudadas em Contabilidade Comercial. Agora nosso enfoque será na escrituração destes tributos. IPI a) Base constitucional - A Constituição outorga à União competência para instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (Art. 153, IV). b) Base legal – Decreto nº 7.212 de Junho