Estabelecimento empresarial virtual regime juridico

DIREITO EMPRESARIAL ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL REGIME JURIDICO Primeiramente, antes de ingressar com o tema, faz-se necessário uma abordagem do que vem a ser o “estabelecimento empresarial convencional”. O autor explana sobre o tema, ao citar o conceito introduzido por Oscar B. Filho, que o definiu como “complexo de meios materiais e imateriais, pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio1”. Uma distinta explicação é feita pelo Código Civil de 2002 no ensejo do artigo 1.142, “ Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresaria”. Considerando-se que a relação comercial via internet, ou seja um sistema digitalizado de forma virtual, trata-se de bens incorpóreos2, coisas imateriais, que não ocupam lugar no mundo exterior, cita-se marcas, patentes, desenhos industriais e etc. Por sua vez bens corpóreos, logo são os materiais, tem-se espaço no mundo exterior, maquinas, mercadoria e etc. Como tratar-se portanto quanto ao ponto comercial, um dos temas mais importantes sobre esse artigo. Pois o local comercial é protegido pela ação renovatória do contrato de locação, conforme lei 8.245/1991. Na internet, a localização é virtual conforme acima exposto, é dada por um nome de domínio, que normalmente possui o mesmo nome que o titulo do estabelecimento ou marca. É pelo site que a atividade do empresário do comercio eletrônico passa a…

YARED ESTABELECIMENTO VIRTUAL Trabalho apresentado à disciplina de Direito Eletrônico. Curso de Graduação em Direito, turma optativa noturna, da Universidade Positivo Prof. Daniel Salles CURITIBA 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. ESTABELECIMENTO 4 2.1. HISTÓRIA 4 2.2. CONCEITO DE ESTABELECIMENTO 4 2.2.1. Natureza jurídica 5 2.2.2.…

O estabelecimento empresarial pode ser físico, com um endereço físico e que constitui o local para onde se dirigem os clientes do empresário para realizar negócios, ou pode ser um estabelecimento virtual, que é um local não físico, um site, para onde os clientes também se deslocam, não por deslocamento físico, mas sim por deslocamento virtual, em busca de negócios. O site é o conjunto de informações e imagens alocadas em um servidor e disponibilizadas de forma virtual na…

sejam eles virtuais ou físicos, ou mesmo prestação de serviços através da rede. Ocorre que, com o advento do comercio eletrônico as empresas que antes tinham um estabelecimento empresarial físico, hoje realizam tudo através de seus canais de vendas pela internet, caracterizando um estabelecimento empresarial virtual. Cabe ressaltar que os contratos, sejam de prestação de serviços ou pela venda de produtos, são celebrados sempre por transmissão de dados através de rede eletrônica,…

1. Introdução O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). 2. Histórico do estabelecimento O estabelecimento empresarial surgiu como categoria…

NDICE: 1.Introdução; 2.Histórico do Estabelecimento; 3.Conceito de Estabelecimento; 4.Doutrinas Clássicas do Estabelecimento 5.Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial; 6. Os elementos formadores do Estabelecimento; 7. Aspectos do Estabelecimento; 8.Penhor do estabelecimento; 9.Desapropriação do estabelecimento; 10.Trespasse; 11. Débitos; 12. Estabelecimento Virtual; 13. Cessão de Crédito; 14. Cessão de Exploração; 15. Domicílio e Estabelecimento principal; 16. Jurisprudência;…

O REGIME JURÍDICO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL: O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL Poliana Coqueiro Gouveia1 Renata Orlando de Deus2 Humberto Oliveira3 RESUMO De acordo com a doutrina dominante entende-se por estabelecimento empresarial toda a reunião de bens pertencentes a uma determinada pessoa a fim de realizar uma atividade econômica. Além disso, há uma série de elementos colaborativos ao funcionamento do estabelecimento empresarial, tais como; às próprias mercadorias…

dos estabelecimentos virtuais, identificando o que são bens corpóreos e incorpóreos. O estudo caracteriza-se como exploratório, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e sites relacionados. Sendo a abordagem do tema expositiva. Palavras-chave: Internet. Comércio eletrônico. Natureza juridica. Bens digitais. Introdução O que associamos geralmente a ideia de estabelecimento comercial é aquela tradicional, que tem uma localização física, ponto comercial, estoque e etc., a definição…

O ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL E O SUJEITO ATIVO DA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICMS) NAS OPERAÇÕES REALIZADAS PELA INTERNET Thaís Gaspar1 RESUMO O presente trabalho investiga qual é o local de ocorrência das operações de circulação de mercadorias realizadas pela Internet, a fim de identificar o sujeito ativo na relação jurídica tributária delas surgida. Além da análise do fato capaz de gerar a tributação por ICMS (critério material)…

Trata-se de Parecer Técnico na área de Direito Empresarial, com foco nas operações realizadas no meio virtual, solicitado pelo Profº.______________, da matéria Direito da Informática, do Curso Tecnologia em Gestão da Tecnologia da Informação do Centro Universitário Moura Lacerda. De antemão, convém esclarecer que estabelecimento empresarial é o conjunto de bens reunidos pelo empresário para a exploração de atividades econômicas. Neste estabelecimento há uma abrangência tanto dos…