Estabelecimento empresarial virtual regime juridico

DIREITO EMPRESARIAL

ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL REGIME JURIDICO

Primeiramente, antes de ingressar com o tema, faz-se necessário uma abordagem do que vem a ser o “estabelecimento empresarial convencional”.
O autor explana sobre o tema, ao citar o conceito introduzido por Oscar B. Filho, que o definiu como “complexo de meios materiais e imateriais, pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio1”.
Uma distinta explicação é feita pelo Código Civil de 2002 no ensejo do artigo 1.142, “
Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresaria”.
Considerando-se que a relação comercial via internet, ou seja um sistema digitalizado de forma virtual, trata-se de bens incorpóreos2, coisas imateriais, que não ocupam lugar no mundo exterior, cita-se marcas, patentes, desenhos industriais e etc.
Por sua vez bens corpóreos, logo são os materiais, tem-se espaço no mundo exterior, maquinas, mercadoria e etc.
Como tratar-se portanto quanto ao ponto comercial, um dos temas mais importantes sobre esse artigo.
Pois o local comercial é protegido pela ação renovatória do contrato de locação, conforme lei 8.245/1991.
Na internet, a localização é virtual conforme acima exposto, é dada por um nome de domínio, que normalmente possui o mesmo nome que o titulo do estabelecimento ou marca.
É pelo site que a atividade do empresário do comercio eletrônico passa a ser difundida e desenvolvida, é ali que seus clientes realizam suas compras.
Até alguns anos, o estabelecimento era físico, local na qual os clientes se dirigiam para realizar negócios.
Com a entrada da internet, permitiu-se interpretar um site como estabelecimento empresarial, passando a auferir lucros ao empresário, denomina-se essa fato de “aviamento”.
Aptidão de produzir lucros conferida ao estabelecimento a partir do resultado de variados fatores pessoais, materiais e imateriais.
Haroldo M.