O Estabelecimento Comercial

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL COM ASSUNÇÃO DE TODOS OS CRÉDITOS E DÉBITOS I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDORES: QUALIFICAÇÃO COMPLETA COMPRADORES: qualificação completa Fulana de tal da Silva, Brasileira, solteira, empresária, CPF nº 000.000.000-00, RG nº 000.000 SSP/PB, residente e domiciliada à Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, INTERVENIENTE ANUENTE IMOVEIX – PROPERTIES LTDA., empresa de direito privado sediada na

DIREITO COMERCIAL Universidade Autónoma de Lisboa Ano lectivo 2005/2006 Aulas teóricas: …........................................Dra. Ana Roque Aulas práticas:………………..................Dra. Nídia Antunes Bibliografia : Direito Comercial – Dra. Ana Roque Direito Comercial e Direito da Empresa – Dr. M. J. A. Pupo Correia Apontamentos e resumos do curso, não isentos de eventuais erros ("errare humanum est") "destilados" por…

Capítulo 2 – As peculiaridades do Comércio Eletrônico 2.1- Considerações Gerais O direito empresarial é caracterizado por normatizar as relações comerciais, e os mecanismos que propulsionam o seu desenvolvimento, fato que exige deste ramo jurídico uma maior flexibilização de suas normas, tanto no sentido interpretativo, quanto na capacidade de ser modificada, com o intuito de aproximar o contexto de dinamismo e inovação que revestem as relações econômicas, com a necessidade jurídica…

qualidade de vida nesta fase de transição e a ausência de medidas para promoção da acessibilidade ao idoso, idealizemos este projeto com o objetivo de orientar os proprietários de estabelecimentos comerciais, no que tange seus deveres para com estas ações e os idosos com relação aos seus direitos de acesso a esses estabelecimentos. Compreendendo dessa forma a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das…

Industrializados – 2º-2011 Unidade III Prof. Dr. Marcos Aurélio Pereira Valadão 1 UNIDADE III    Unidade III III.1. Aspecto Subjetivo do fato gerador – Sujeito Passivo Contribuintes. Estabelecimento Industrial. Autonomia dos estabelecimentos. Estabelecimentos equiparados a industrial. Estabelecimento importador equiparado. Responsáveis. 2 SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - IPI   Contribuinte: Pessoa obrigada ao pagamento do imposto ou…

Teoria da empresa e obrigações empresariais 1. Empresa e estabelecimento comercial Empresa é uma organização construída para exploração de uma atividade econômica, visando o lucro, que divide entre seus sócios. Classifica-se em firma individual e sociedade empresária. Sociedade empresária ( Ltda ou S/A A empresa é a institucionalização de um negócio, que surge de um senso apurado de uma observação de uma ou mais pessoas. A criatividade inventiva gerou o senso de apuração,…

“O contrato de compra e venda de estabelecimento denomina-se trespasse, e é muitas vezes proposto, no meio empresarial, através das expressões “passa-se o ponto”. O trespasse não se confunde com a cessão de quotas sociais de sociedade limitada ou a alienação de controle de sociedade anônima. São institutos jurídicos bastante distintos, embora com efeitos econômicos idênticos, na medida em que são meios de transferência da empresa. No trespasse, o estabelecimento empresarial deixa de…

profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência; II – a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência. De acordo com o art.…

código as entradas de mercadorias em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.102 2.102 3.102 Compra para comercialização Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem comercializadas. Também serão classificadas neste código as entradas de mercadorias em estabelecimento comercial de cooperativa recebidas de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.111…

Direito comercial ou Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de "empresa", sendo um ramo especial de direito privado. Em Portugal veja-se…