O Estabelecimento Comercial

A teoria da empresa: o novo Direito "Comercial" Marlon Tomazette procurador do Distrito Federal, advogado em Brasília (DF), professor de Direito do UniCEUB e da Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal 1. Histórico do direito comercial Intuitivamente poder-se-ia afirmar que o direito comercial é o direito do comércio, entendido como o conjunto de atos exercidos habitualmente no sentido da intermediação dentro da cadeia produtiva, com intuito lucrativo, vale dizer, o complexo

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL RESOLUÇÃO CRMV-SC Nº 079, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 Dispõe sobre procedimentos para registro e anotação de responsabilidade técnica de estabelecimentos avícolas. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Santa Catarina – CRMV-SC, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n. 5.517, de 23 de outubro de 1968; Considerando a sua função de fiscalizar o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia, bem como supervisionar e disciplinar as…

existentes na publicação original. Organiza o ensino comercial, regulamenta a profissão de contador e dá outras providências O Chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil decreta: TÍTULO I - ORGANIZAÇÃO DO ENSINO COMERCIAL I - DOS CURSOS Art. 1º Os estabelecimentos de ensino técnico comercial reconhecidos oficialmente pelo Governo Federal, deverão observar as prescrições deste decreto. Art. 2º O ensino comercial constará de um curso propedêutico e dos…

DIREITO EMPRESARIAL PARTE GERAL 1. INTRODUÇÃO Por muitos anos entendeu-se o Direito Comercial como aquele que regula a profissão dos comerciantes e os atos considerados comerciais. Atualmente, com a unificação do Direito Privado pela promulgação do Código Civil de 2002 e revogação da Parte I do Código Comercial de 1850 e de diversos outros dispositivos legais, é certo que o Direito Comercial, ou Direito Empresarial, centra-se na idéia de empresa, que significa a organização dos fatores da

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx),…

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES VENDEDOR: Semprônio da Silva, brasileiro, casado, comerciante, Carteira de Identidade nº 99999911111, C.P.F. nº 78955421720, residente e domiciliado na Rua Conde de Bonfim, nº146, bairro Tijuca, Cep28555-55, Rio de Janeiro, RJ. COMPRADOR: Tício Ferreira, brasileiro, solteiro, comerciante, Carteira de identidade nº788888888, C.P.F. nº7895514000, residente e domiciliado na Rua Praia de…

oferta turística. 1 EMPRESAS TURÍSTICAS MEIOS DE HOSPEDAGEM 2 1. Meios de Hospedagem • Hotel – H (Padrão): é o estabelecimento comercial de hospedagem que oferece aposentos mobiliados, com banheiro privativo, para ocupação eminentemente temporária, incluindo serviços de alimentação e outros. 1. Meios de Hospedagem • Hotel de Lazer – HL: estabelecimento do hospedagem enquadrado na categoria hotel, que, conforme a legislação, disponha dos serviço e equipamentos de…

retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador. Fiscal On-line Nota - A Nota Fiscal On-line é o documento emitido eletronicamente, diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por opção do contribuinte, em substituição à nota fiscal de venda ao consumidor, com o objetivo de registrar as operações relativas à venda de mercadorias. O Programa Nota Fiscal Paulista devolve 30% do ICMS efetivamente recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores.…

DIREITO COMERCIAL I " O meu entendimento" PERFIL HISTÓRICO EMPRESA 1ª fase – subjetiva Comerciante ou mercador era aquele sujeito que participava das corporações de ofício, é a chamada fase subjetiva, pois se levava em conta a própria pessoa do comerciante, o próprio sujeito do mercador. Se ele participasse das corporações de ofício, era considerado comerciante. Corporações de ofício eram grupos organizados de comerciantes da época, que realizavam atividades com mercancia com

Introdução O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da Empresa, a empresa pode ser definida por seus “perfis”, desenvolvida por ASQUINI , o trabalho enfatizará a concepção da empresa por sua apresentação objetiva (perfil objetivo) e não por sua atividade (perfil funcional) ou pela atuação de seu titular (perfil subjetivo). 2. Histórico do estabelecimento O estabelecimento empresarial surgiu como categoria…