O Estabelecimento Comercial

- Entradas 1.101 2.101 3.101 Compra para industrialização 1.102 2.102 3.102 Compra para comercialização - Saídas 5.101 6.101 7.101 Venda de produção do estabelecimento. 5.102 6.102 7.102 Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros 2.2 - Devolução - Entradas 1.201 2.201 3.201 Devolução de venda de produção do estabelecimento 1.202 2.202 3.202 Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros - Saídas 5.201 6.201 7.201 Devolução de compra para…

Trespassar um estabelecimento comercial: Se é proprietário de um estabelecimento comercial ou industrial instalado num local arrendado e pretende transmitir definitivamente esse estabelecimento, sem dependência da autorização do senhorio, terá certamente interesse em saber quais as regras a que está sujeito este tipo de contrato. O contrato de trespasse Haverá trespasse sempre que ocorrer uma transferência inter-vivos, definitiva e unitária de um estabelecimento comercial ou industrial.

autorização judicial, a emancipação e o alvará com a relação de bens do incapaz deverá ser registrada na Junta Comercial. -> Art. 976 do CC/02 Inexistência de impedimento legal Atividades não empresariais: Profissionais liberais que prestam os serviços de forma direta e profissionais intelectuais - art. 966 §Único do Código Civil; Empresários rurais não registrado na Junta Comercial - art. 971 do Código Civil; Cooperativas - arts. 982, §Único e 1.093 a 1.096 do Código Civil. …

_______________________ (V) Compõem o estabelecimento comercial bens corpóreos (ex. móveis, imóveis, equipamentos) e bens incorpóreos (ex. marca, paatentes e clientela). ___________________________________________________________________________ ( V ) Ao organizar o complexo de bens para exercer a empresa o empresário ou sociedade empresária agrega valor. ___________________________________________________________________________ (F ) O estabelecimento empresarial não poderá ser alienado.

atividade comercial, segundo a Pesquisa Anual do Comércio (PAC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), compreende a revenda de mercadorias, subdividindo-se em atividade intermediária na distribuição de mercadorias para outras empresas comerciais – comércio atacadista – e o elo final da cadeia de distribuição, onde ocorre a venda de mercadorias para os consumidores – comércio varejista (IBGE, 2007a). Adicionalmente, o IBGE também considera outra classe…

Conceito de Direito Comercial/Empresarial: “É o conjunto de normas que regulam a atividade comercial, incluindo assim, a atividade do comerciante e das sociedades comerciais 1”. CARACTERÍSTICAS a) simplicidade: em regra, é menos formalista que o Direito Civil b) cosmopolitismo: tem traços de acentuado internacionalismo c) onerosidade: em regra, não existe ato mercantil gratuito d) elasticidade: tem caráter renovador e dinâmico FONTES FORMAIS a) Código Comercial, leis…

COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Estabelecimento Comercial, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de estabelecimento comercial…

CONTABILIDADE E ADMINISTAÇÃO DE COIMBRA Locação de Estabelecimento Comercial (Sem apresentação) COIMBRA Março 2011 Índice Introdução 3 A lei civil aplicada à matéria mercantil 4 Definição de locação 4 Elementos da definição 5 Obrigações 6 Do locador 6 Do locatário 7 Locação de estabelecimento comercial 9 Enquadramento 9 Âmbitos de entrega 10 Locação de estabelecimento e arrendamento 11…

ATIVIDADE 1 – Registro, Escrituração, Ponto e Estabelecimento Prof. Elizabete Dias Aluno: Matrícula Responder as questões, tanto objetivas, quanto subjetivas, com os respectivos fundamentos legais (dispositivo legal que embasou a resposta – artigo, lei, inciso...) 1. (OAB/SP - 130) O contrato de locação para fins comerciais: A. Não poderá ser objeto de ação renovatória se o locatário, durante o contrato em vigor, não tiver explorado seu ramo de comércio por um prazo mínimo, ainda…

. Noção; Da leitura do art. 2º CCom emerge a ideia de que certos actos jurídicos, ou seja, certos acontecimentos juridicamente relevantes são considerados como comerciais. No entanto, a palavra “acto” deve ser tomada num sentido mais amplo de que o compreendido no seu significado básico corrente – o da conduta humana –, pois aqui ela abrange: a) Qualquer facto jurídico em sentido amplo, verificado na esfera das actividades mercantis e ao qual sejam atribuídos efeitos jurídicos, designadamente: