O Estabelecimento Comercial

I– Introdução. Conceito e histórico do direito comercial..........3 a 9 II – O empresário no direito brasileiro......................................10 a 14 III – O registro das empresas....................................................15 a 17 IV – A escrituração dos empresários........................................18 a 20 V – As demonstrações contábeis periódicas............................21 VI – O estabelecimento…

NDICE: 1.Introdução; 2.Histórico do Estabelecimento; 3.Conceito de Estabelecimento; 4.Doutrinas Clássicas do Estabelecimento 5.Natureza Jurídica do Estabelecimento Empresarial; 6. Os elementos formadores do Estabelecimento; 7. Aspectos do Estabelecimento; 8.Penhor do estabelecimento; 9.Desapropriação do estabelecimento; 10.Trespasse; 11. Débitos; 12. Estabelecimento Virtual; 13. Cessão de Crédito; 14. Cessão de Exploração; 15. Domicílio e Estabelecimento principal; 16. Jurisprudência;…

cidade de Imperatriz/MA à Avenida Pedro Neiva de Santana S/N, Km 5, João Paulo II, perante vosso estabelecimento comercial deverá ser precedida de autorização prévia de compra, a ser enviada por nós a Vossa Senhoria por e-mail. Ressaltamos que, caso Vossa Senhoria não observe a formalidade em tela, NÃO NOS RESPONSABILIZAREMOS por qualquer compra efetuada perante vosso estabelecimento comercial, utilizando o nome de nossa empresa. Tal precaução tem por finalidade inibir…

Anotações do Aluno uvb Aula Nº 3 – Estabelecimento Empresarial Objetivos da aula: Vamos conhecer os “Elementos da Empresa”, como o estabelecimento empresarial, o nome empresarial e sua proteção. ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL OU COMERCIAL Atualmente, utilizamos a expressão “estabelecimento empresarial”. No entanto, alguns autores tradicionais usam, ainda, a expressão “estabelecimento comercial”, o que em nada compromete o instituto. Assim, o estabelecimento empresarial é…

intelectuais com fundamento no artigo 966,paragrafo único, empresários rurais na junta comercial artigo 971 do código civil 2-Quais os requisitos para ser empresário e os impedimentos para exercer a atividade empresarial? É obrigatório a inscrição do empresário no registro público de empresas mercantis de sede, antes do inicio de sua atividade, a inscrição do empresário capacidade plena civil e o registro na junta comercial. Os impedimentos não se trata de capacidade para o…

O ESTABELECIMENTO COMERCIAL 1. CONCEITO ESTABELECIMENTO COMERCIAL - Organização do empresário mercantil, conjunto de elementos do comerciante que estão organizados pelo comerciante para exercer a sua atividade comercial, de produção ou circulação de bens ou prestação de serviços. Pressupõe: um titular: ele é um conjunto de meios predestinados por um empresário, titular de um determinado direito sobre ele, para exercer a sua atividade; um acervo patrimonial: engloba um conjunto de bens e…

ato da compra e informar o seu CPF ou CNPJ. Os estabelecimentos comerciais enviarão periodicamente essas informações para a Secretaria da Fazenda, que calculará o crédito do consumidor. Esse crédito poderá ser utilizado pelo consumidor de diversas formas, tais como redução do valor do IPVA, crédito em conta corrente, depósito em cartão de crédito, ou mesmo transferido para outra pessoa física.Entre os benefícios do projeto para o estabelecimento comercial, destacam-se: 1. Redução no…

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL Pelo presente instrumento particular de um lado o sr. Pessoa I, brasileiro, solteiro, comerciante, maior e capaz, portador do RG n.º 00.000.000 SSP SP. e CPF n.º 000.000.000-00, designado simplesmente Comprador, e Pessoa II, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n.º 00.000.000 e CPF n.º 000.000.000-00, sócio proprietário do estabelecimento comercial denominado Empresa Modelo, sito à Rua…

ao estabelecimento comercial, bem como identificam os bens ou elementos que o compõem. I. DESENVOLVIMENTO Passo 1 (Aluno) Estudar no livro-texto (GOMES, Fabio Bellote. Manual de Direito Empresarial . 3ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012.), os capítulos correspondentes ao assunto: estabelecimento empresarial, regras e bens pertinentes ao estabelecimento comercial. Além disso, ler os textos abaixo: O…

SERVIÇOS DO ESTADO Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário. 1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1.101 - Compra para industrialização Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial de cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. 1.102 –…